Unidade Curricular:Código:
Legislação e Regulamentação de Segurança e Saúde no Trabalho997LRHS
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaGestão da Qualidade, Ambiente e Segurança6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
• Conhecer os principais requisitos normativos e legais aplicáveis na área da Segurança e Saúde do Trabalho;
• Avaliar a aplicabilidade de diplomas comunitários;
• Analisar diplomas legais aplicáveis e conhecer requisitos de vários sectores;
• Conhecer a Organização e funcionamento dos Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho;
• Compreender as principais atividades do Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho
Conteúdos Programáticos:
1. Noções de legislação laboral
2. Enquadramento legal dos Técnicos Superiores de Higiene e Segurança do Trabalho
3. Prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa
4. Noções de direito
5. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho
6. Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção
7. Legislação de âmbito sectorial
8. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres)
9. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves
10. Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos
11. Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
-Os conteúdos da unidade curricular: noções de legislação laboral, enquadramento legal dos técnicos superiores de SST, quadro normativo da prevenção de riscos profissionais, organização e funcionamento dos serviços de SST, legislação de âmbito setorial, legislação relativa à prevenção de acidentes graves, reparação de acidentes e doenças profissionais, etc. permitem ir ao encontro dos objetivos de aprendizagem que são: conhecer e avaliar a aplicabilidade dos principais requisitos normativos e legais, nacionais e comunitários, da área de Segurança e Saúde no trabalho nas organizações, bem como as principais atividades dos técnicos superiores de SST.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
-A metodologia de ensino-aprendizagem é expositiva, interrogativa e participativa, durante as aulas teórico-práticas. Recorre-se à análise e discussão dos diplomas legais, de modo a permitir interpretar e aplicar os conhecimentos teórico-prático. São propostos trabalhos práticos, quer para apresentação em grupo quer individualmente.
A avaliação desta unidade curricular realiza-se de forma contínua durante as aulas e inclui as seguintes componentes de avaliação:
1. TE-Testes escritos de avaliação individual
2.TPI- Trabalhos práticos/exercícios propostos para elaboração individual
3.TPG-Trabalhos/exercícios propostos para elaboração em grupo
4. CP- Competências transversais: Empenhamento e Participação durante as aulas, incluindo assiduidade e pontualidade.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
-A utilização das metodologias, expositiva, interrogativa e participativa dos conteúdos, recorrendo à análise e discussão, bem como a realização de trabalho prático individual e de grupo, permitem conhecer e avaliar a aplicabilidade dos principais requisitos normativos e legais, nacionais e comunitários, da área de Segurança e Saúde no trabalho nas organizações, assim como conhecer as principais atividades a desenvolver pelos Técnicos Superiores de SST
Bibliografia:
• www.dre.pt (Diário da República)
• www.act.gov.pt
• www.dgeep.mtss.gov.pt
• www.mtss.gov.pt
• www.oit.org (Organização Internacional do Trabalho);
• http://agency.osha.eu.int
• http://europa.eu.int