Unidade Curricular:			Código:
Legislação e Regulamentação de Segurança e Saúde no Trabalho			997LRHS
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Licenciatura	Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
• Conhecer os principais requisitos normativos e legais aplicáveis nas organizações em matéria de Segurança e Saúde do Trabalho; • Avaliar a aplicabilidade de diplomas comunitários; • Analisar diplomas legais aplicáveis e conhecer requisitos de vários sectores; • Conhecer a Organização e funcionamento dos Serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho; • Compreender as principais atividades do Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho
Conteúdos Programáticos:
1. Noções de legislação laboral 2. Noções de direito 3. Enquadramento legal dos Técnicos Superiores de Higiene e Segurança do Trabalho 4. Prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um sistema de prevenção na empresa 5. Organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho 6. Legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e proteção 7. Legislação de âmbito sectorial 8. Legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis (jovens, mulheres) 9. Legislação relativa à prevenção de acidentes graves 10. Legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos 11. Reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
-Os conteúdos da unidade curricular: noções de legislação laboral, enquadramento legal dos técnicos superiores de SST, quadro normativo da prevenção de riscos profissionais, organização e funcionamento dos serviços de SST, legislação de âmbito setorial, legislação relativa à prevenção de acidentes graves, reparação de acidentes e doenças profissionais, etc. permitem ir ao encontro dos seguintes objetivos de aprendizagem: conhecer e avaliar a aplicabilidade dos principais requisitos normativos e legais, nacionais e comunitários, da área de Segurança e Saúde no trabalho nas organizações, bem como as principais atividades dos técnicos superiores de SST.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
-A metodologia de ensino-aprendizagem é expositiva, interrogativa e participativa, durante as aulas teórico-práticas. Recorre-se à análise e discussão dos diplomas legais, de modo a permitir interpretar e aplicar os conhecimentos teórico-práticos. São propostos trabalhos práticos para realizar individualmente. A avaliação desta unidade curricular realiza-se de forma contínua durante as aulas e inclui as seguintes componentes de avaliação: 1. TE-Testes escritos de avaliação individual 2.TPI- Trabalhos práticos individuais 3. CP- Competências transversais: Empenhamento e Participação durante as aulas, incluindo assiduidade e pontualidade.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
-A utilização das metodologias, expositiva, interrogativa e participativa dos conteúdos, recorrendo à análise e discussão, bem como a realização de trabalho prático individual, permitem conhecer e avaliar a aplicabilidade dos principais requisitos normativos e legais, nacionais e comunitários, da área de Segurança e Saúde no trabalho nas organizações, assim como conhecer as principais atividades a desenvolver pelos Técnicos Superiores de SST
Bibliografia:
• www.dre.pt (Diário da República) • www.act.gov.pt • www.dgeep.mtss.gov.pt • www.mtss.gov.pt • www.oit.org (Organização Internacional do Trabalho); • http://agency.osha.eu.int • http://europa.eu.int