Unidade Curricular:			Código:
Ética e Deontologia Profissional			843EDPR
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Ciclo Integrado	Ciências Farmacêuticas	3 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	39
Objectivos de Aprendizagem:
Objetivo geral: familiarizar o aluno com os conceitos fundamentais de Ética, por um lado, e de Deontologia Farmacêutica, pelo outro, na medida em que tratam do conjunto de regras e deveres para o exercício da atividade farmacêutica.Os objetivos específicos são: compreender e distinguir entre os conceitos de Ética, Moral e Ética aplicada; conhecer os fundamentos e os princípios da Bioética; identificar diferentes modelos deliberativos e ser capaz de os aplicar na tomada de decisão ética; conhecer o código europeu de conduta para a integridade da investigação e identificar más práticas e práticas questionáveis em Investigação Científica. Caracterizar a deontologia farmacêutica; Reconhecer a importância da deontologia no exercício da atividade farmacêutica; Conhecer o seu código deontológico e o enquadramento legal da atividade farmacêutica; Discutir a importância da confidencialidade no exercício da profissão
Conteúdos Programáticos:
1. Moral e Ética: sentido etimológico e definições. 2. Bioética: princípios e fundamentos 2.1 Origens: abusos na experimentação humana; o Código de Nuremberga; a Declaração de Helsínquia, o Relatório de Belmont 2.2 A Declaração de Barcelona (1998) 2.3 A Declaração Universal sobre a Bioética e os Direitos Humanos (UNESCO, 2005) e a Lei n.º 21/2014, de 16 de Abril -- LEI DA INVESTIGAÇÃO CLÍNICA 2.4 Principais questões éticas no início e no fim de vida 3. Casos práticos e dilemas éticos: metodologia deliberativa 3.2 Ética e integridade da Investigação Científica 1. Deontologia Farmacêutica 1.1. Conceitos básicos em deontologia 1.2. Código de ética da International Pharmaceutical Federation (FIP) 1.3. Código Deontológico Farmacêutico 1.4. Principais órgãos reguladores e associativos 1.5. Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos 1.6. O Ato Farmacêutico 1.7. Aspetos éticos e deontológicos da Farmácia Comunitária e outras áreas das Ciências Farmacêuticas.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos privilegiam a reflexão sobre as questões éticas e deontológicas na área dos Cuidados de Saúde, com enfoque nas Ciências Farmacêuticas. Esta reflexão pretende que o futuro exercício profissional seja pautado por valores éticos, contribuindo para a Humanização, Integridade e Responsabilidade do mesmo.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, pesquisa, promoção das actividades de leitura de textos académicos, e de deliberação ética. A avaliação da componente Ética será constituída por um teste escrito, complementada pela presença e participação ativa nas aulas. A avaliação desta componente terá uma ponderação de 70% na nota final. A avaliação da componente Deontologia farmacêutica será constituída por um teste escrito com consulta. A avaliação desta componente terá uma ponderação de 30% na nota final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Serão apresentados de forma sucinta, organizativa e descritiva, os conceitos, teorias e mecanismos que estão na base dos conteúdos programáticos desta unidade letiva. No sentido de adquirir as competências necessárias, o aluno será incentivado a aprofundar os seus conhecimentos e a procurar a sua aplicação na resolução de casos práticos para além dos referidos nas aulas teóricas. No final da unidade curricular o aluno deverá ser capaz de reconhecer questões éticas e de deliberar sobre as mesmas; conhecer os princípios e fundamentos da Bioética, bem como os documentos nacionais e internacionais que norteiam a reflexão bioética no campo das ciências da saúde; compreender os conceitos de ética e integridade em investigação e reconhecer os desvios aos padrões de comportamento definidos pela comunidade académica e científica. | Conhecer o código deontológico da ordem dos farmacêuticos; Conhecer o estatuto da Ordem dos Farmacêuticos; Saber identificar as atividades que constituem o ato farmacêutico; Conhecer os aspetos éticos e deontológicos das diversas áreas das ciências farmacêuticas.
Bibliografia:
Ética/Ethics Beauchamp, T; Childress, J. (2009). Principles of Biomedical Ethics. (Sixth Edition). O.U.P. Gracia, D. (2007). Fundamentos de Bioética. 2ª ed. Madrid: Triacastela. DEANS, Zuzana (2010). Ethics in pharmacy practice, London: Pharmacy Practice Research Trust. FIDALGO, António (2017). Ética mínima : pequeno guia para tempos difíceis, 2ª ed., Lisboa: Gradiva. SERRÂO, Daniel (2015). Ética ou Éticas, Porto: Sobre saúde. The Hastings Center - https://www.thehastingscenter.org/ Deontologia/Deontology PEREIRA GUERREIRO, Mara; FERNANDES, António Augusto (2013). Deontologia e legislação farmacêutica. Lidel – Edições técnicas, Lisboa. Código de ética da International Pharmaceutical Federation Código deontológico da Ordem dos Farmacêuticos Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos