Unidade Curricular:Código:
Direito Civil870DCIV
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaGestão Comercial e Contabilidade5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Português/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Através da presente disciplina pretende-se que os discentes do presente curso assimilem as noções básicas e introdutórias do que é e porque existe o Direito Civil, quais são as suas grandes linhas estruturais, a relação jurídica, o negócio jurídico e os vícios dos negócios, bem como as relações contratuais
Pretende-se, ainda, que o aluno venha a conhecer os princípios gerais das relações civis, já que as mesmas fazem parte do quotidiano do indivíduo e, por isso, necessárias a qualquer profissional da área das Ciências Empresariais.
Conteúdos Programáticos:
1. O Direito como realidade social
Considerações gerais sobre o Direito Civil
Introdução ao Direito Civil. O Direito Civil e os outros ramos do Direito
As Fontes de Direito Civil e a sua sistematização
A sistematização do Código Civil.
Os princípios gerais do D.C. e algumas linhas orientadoras: o reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade, o reconhecimento da personalidade jurídica, o princípio da liberdade contratual, a responsabilidade civil pelos actos, a personalidade jurídica das pessoas colectivas, a propriedade privada, a família, o fenómeno sucessório, etc
2. O conceito de Relação Jurídica e a sua estrutura
Os sujeitos da relação jurídica. A personalidade jurídica, a capacidade. As incapacidades jurídicas.
O objecto da relação jurídica: as coisas e o património
O negócio jurídico: elementos essenciais do negócio jurídico e os vícios do negócio. A invalidade dos negócios.
3. Contratos tipo.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas
Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc..
Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos.
Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens
Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina
Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação.
Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação .
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Recorre-se a uma metodologia expositiva, descritiva e demonstrativa, recorrendo à resolução de problemas e ao estudo orientado, de modo a introduzir os conhecimentos e a facilitar a compreensão e a aplicação da legislação em vigor, resolvendo casos práticos de aplicação da norma legal.
Regime de Avaliação contínua:
- 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%;
- Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%.
Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores.
Regime de Exame Final:
- 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%.
Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
1. BAPTISTA MACHADO, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 21ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2011
2. MARQUES DA SILVA, G.: Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006
3. CASTRO MENDES, J., Introdução ao Estudo do Direito, reimpressão, Pedro Ferreira Editor, Lisboa, 1992
4. PIRES LIMA, F. A. E ANTUNES VARELA, J. M., Noções Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 5ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1961
5. Mota Pinto, Carlos Alberto: Teoria Geral do Direito Civil, 3ª Ed. Actualizada, Coimbra Editora, 1990.
6. Orlando Gomes: Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro, 1965
Santoro Passarelli: Doutrina Geral do Direito Civil (tradução portuguesa), Coimbra, 1966