Unidade Curricular: | Código: | ||
Direito Civil | 870DCIV | ||
Ano: | Nível: | Curso: | Créditos: |
1 | Licenciatura | Gestão Comercial e Contabilidade | 5 ects |
Período Lectivo: | Língua de Instrução: | Nº Horas: | |
Português/Inglês | 65 | ||
Objectivos de Aprendizagem: | |||
Através da presente disciplina pretende-se que os discentes do presente curso assimilem as noções básicas e introdutórias do que é e porque existe o Direito Civil, quais são as suas grandes linhas estruturais, a relação jurídica, o negócio jurídico e os vícios dos negócios, bem como as relações contratuais Pretende-se, ainda, que o aluno venha a conhecer os princípios gerais das relações civis, já que as mesmas fazem parte do quotidiano do indivíduo e, por isso, necessárias a qualquer profissional da área das Ciências Empresariais. | |||
Conteúdos Programáticos: | |||
1. O Direito como realidade social Considerações gerais sobre o Direito Civil Introdução ao Direito Civil. O Direito Civil e os outros ramos do Direito As Fontes de Direito Civil e a sua sistematização A sistematização do Código Civil. Os princípios gerais do D.C. e algumas linhas orientadoras: o reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade, o reconhecimento da personalidade jurídica, o princípio da liberdade contratual, a responsabilidade civil pelos actos, a personalidade jurídica das pessoas colectivas, a propriedade privada, a família, o fenómeno sucessório, etc 2. O conceito de Relação Jurídica e a sua estrutura Os sujeitos da relação jurídica. A personalidade jurídica, a capacidade. As incapacidades jurídicas. O objecto da relação jurídica: as coisas e o património O negócio jurídico: elementos essenciais do negócio jurídico e os vícios do negócio. A invalidade dos negócios. 3. Contratos tipo. | |||
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular: | |||
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc.. Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos. Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação. Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação . | |||
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída): | |||
Recorre-se a uma metodologia expositiva, descritiva e demonstrativa, recorrendo à resolução de problemas e ao estudo orientado, de modo a introduzir os conhecimentos e a facilitar a compreensão e a aplicação da legislação em vigor, resolvendo casos práticos de aplicação da norma legal. Regime de Avaliação contínua: - 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%; - Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%. Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores. Regime de Exame Final: - 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%. Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas. | |||
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular: | |||
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação. | |||
Bibliografia: | |||
1. BAPTISTA MACHADO, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 21ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2011 2. MARQUES DA SILVA, G.: Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006 3. CASTRO MENDES, J., Introdução ao Estudo do Direito, reimpressão, Pedro Ferreira Editor, Lisboa, 1992 4. PIRES LIMA, F. A. E ANTUNES VARELA, J. M., Noções Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 5ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1961 5. Mota Pinto, Carlos Alberto: Teoria Geral do Direito Civil, 3ª Ed. Actualizada, Coimbra Editora, 1990. 6. Orlando Gomes: Introdução ao Direito Civil, Rio de Janeiro, 1965 Santoro Passarelli: Doutrina Geral do Direito Civil (tradução portuguesa), Coimbra, 1966 |