Unidade Curricular:Código:
Direito Processual Penal I780DPP1
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Português/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
Aquisição de uma visão global do desenrolar do processo penal, distinguindo as suas diferentes fases, os diversos sujeitos processuais e as diferentes funções de cada um.
Aplicação dos conhecimentos e da capacidade de compreensão adquiridas ao longo da unidade curricular, de forma a utilizarem a linguagem técnica exigida na área do direito que se mostra essencial no exercício das funções de um criminólogo.
Capacidade para aplicar os conhecimentos adquiridos de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho que venham a desenvolver na sua área.
Conteúdos Programáticos:
I – Introdução ao Direito Processual Penal
1. Função e finalidades
2. A aplicação no tempo e no espaço
II – Sujeitos processuais
1. Ministério Público
2. Ofendido e assistente
3. Partes civis
4. Arguido e defensor
III – Tribunal
1. Juiz
2. Competência penal
3. Prorrogação de competência material
4. Competência territorial
5. Competência por conexão
6. Conflitos de competência
7. Incompetência
IV – Atos processuais
1. Noção e classificação
2. Publicidade do processo e segredo de justiça
3. Forma dos atos e sua documentação
4. Local e tempo da prática dos atos
5. Comunicação e convocação dos atos
6. Legalidade dos atos
V – A prova penal
1. Ónus de prova
2. Imediação da prova
3. Meios de prova
4. Meios de obtenção de prova
VI – As medidas cautelares: de coação e de garantia patrimonial
1. As medidas de coação
2. As medidas de garantia patrimonial
VII – O processo comum
1. Inquérito
2. Instrução
3. Julgamento
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos privilegiam o aprofundamento de matérias teóricas específicas na área do Direito Processual Penal, permitindo, deste modo atingir os objetivos da unidade curricular, mais especificamente: integrar conhecimentos, competências e capacidades para uma atuação técnica; demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas na vida real;
Revelar capacidade de comunicação oral e escrita; Mostrar autonomia e conduta responsável na prática da profissão.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica da matéria e da legislação correspondente bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será contínua, baseando-se na realização de duas provas escritas de avaliação (com ponderação de 40% para cada uma das provas), assim como na execução de um pequeno trabalho de investigação (com ponderação de 20%).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Exposição teórica de conteúdos da matéria; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas no âmbito da profissão relacionadas com o Direito Processual Penal; Dominar a principal legislação nesta área. Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos da matéria; Mostrar autonomia e conduta responsável na prática da profissão. Resolução de casos práticos.
Bibliografia:
- Códigos de Direito Penal e de Processo Penal (2020) Almedina Editora
- Santos, M.S. (2020) Noções de Processo Penal, Lisboa, Rei dos Livros
- Carvalho, P. M. (2013) Manual Prático de Processo Penal, Coimbra, Almedina Editora
- Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. I, Lisboa, Verbo Editora
- Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. II, Lisboa, Verbo Editora
- Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. III, Lisboa, Verbo Editora