Unidade Curricular:			Código:
Introdução ao Direito			1142IDIR
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Licenciatura	Ciência Política e Relações Internacionais	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Primeiro Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
Através da presente disciplina pretende-se que os discentes do presente curso assimilem as noções básicas e introdutórias do que é e porque existe o Direito, quais são as suas grandes linhas estruturais, como nascem e se revelam as normas jurídicas, como se agrupam e codificam essas normas, como se devem interpretar, integrar e aplicar, no tempo e no espaço.
Conteúdos Programáticos:
I. Noção geral do Direito e da norma jurídica. O Direito e a Sociedade. O Direito e sua importância na estrutura da vida do indivíduo. II. Os princípios do Direito III. As normas jurídicas: tipos IV. Os ramos do Direito: as petos mais relevantes para os alunos de Relações internacionais V. Fontes do Direito VI. A Tutela Jurídica VII. Interpretação da norma jurídica. Técnicas de Codificação VIII. Interpretação e Integração da Norma jurídica IX. A relação jurídica e os negócios jurídicos X. Casos práticos
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva de Introdução ao Direito: a disciplina é composta por várias matérias Teórico-práticas. Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos no âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo em sociedade. Objectivos: Esta unidade visa introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Orientação tutorial: opcional, para consolidação de aprendizagens Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Avaliação com dois testes
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Unidade de Direito- Exposição teórica de conteúdos caracterizadores da área de actuação; Apresentação e manuseamento da legislação; Debate individual e em grupo de casos para distintas problemáticas que constituem solicitações jurídicas; Demonstrações; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas de matéria jurídica. Dominar as principais técnicas jurídicas, saber interpretar os diplomas legais; Análise de alguns diplomas, nomeadamente Código Civil, Código Penal, Constituição da República Portuguesa.
Bibliografia:
1. BAPTISTA MACHADO, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 5ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 1991 2. MARQUES DA SILVA, G.: Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006 3. CASTRO MENDES, J., Introdução ao Estudo do Direito, reimpressão, Pedro Ferreira Editor, Lisboa, 1992 4. PIRES LIMA, F. A. E ANTUNES VARELA, J. M., Noções Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 5ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1961 5. EIRÒ, P.: Noções elementares do Direito, Verbo, 2005 6. OLIVEIRA ASCENÇÂO, J. : O Direito, Introdução e Teoria Geral, 13 ed., 2005. 7. RIBEIRO, Manuel de Almeida: Introdução ao Direito para as Ciências Sociais, 2ª ed., Almedina, 2019 8. Vários, Introdução ao direito e Teoria Geral do Direito Civil - casos práticos, 2ª ed. Almedina, 2019
Docente (* Responsável):
Manuela Maia (mmaia@ufp.edu.pt)