Unidade Curricular:			Código:
Direito Gerontológico			1010DGER
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	CTSP	Gerontologia e Intervenção Comunitária	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Conhecer a legislação internacional e nacional referente aos idosos e intervir de acordo com a mesma, salvaguardando os direitos fundamentais do idoso; (Re)conhecer os princípios das Nações Unidas para o idoso; os plasmados na Constituição da República Portuguesa; assim como outros vigentes na legislação nacional; Delinear os princípios orientadores de atuação em relação ao idoso, tendo em conta os normativos legais em vigor; Conhecer as medidas de adotadas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de implementação de prevenção e de proteção social do idoso no enquadramento normativo legal e vigor; Desenvolver conhecimentos aprofundados, capacidades e atitudes, na prática de profissionais em consonância com os imperativos ético-legais, numa perspetiva humanizada, da promoção de direitos, prevenção, avaliação e intervenção diferenciados, junto das faixas etárias mais envelhecidas da população, em particular, nas que apresentam uma maior vulnerabilidade bio-psico-social.
Conteúdos Programáticos:
A. Direitos dos Idosos I. Noções de Direito Nacional e Direito Internacional II. Princípios Reguladores: I.1. Princípios das Nações Unidas I.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos I.3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia I.4. Constituição da República Portuguesa (Direitos, Liberdades e Garantias) I.5. Direitos específicos: Civil e Penal (Conceito de Violência, Abusos e Maus-Tratos) I.6. Legislação Nacional (avulsa) III. Direitos Fundamentais dos Idosos III.1. Segurança Social e Proteção na Velhice III.2. Regulação e Institucionalização III.3. Ética e Deontologia B. Discussão e Reflexão sobre os Sistemas Implementados de Promoção de Direitos, Prevenção e Proteção das Pessoas Idosas
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos foram definidos de modo a alcançarem e cumprirem os objetivos da unidade, estabelecidos na organização da estrutura curricular global, através da seleção de temáticas cruciais como elementos básicos para a aprendizagem. Temas concebidos de modo a abordar de forma integrada, os principais normativos legais e conceitos inerentes, que regem a área da gerontologia, criando assim condições para integrar os conhecimentos, aptidões e competências para uma boa prática profissional, de modo coerente.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Métodos: expositivo e demonstrativo, interrogativo/ativo Exposição oral dos conteúdos programáticos Metodologia ativa/participativa, com recurso a meios audiovisuais e artigos de relevância A avaliação teórica da unidade curricular é feita através de dois momentos: i) Trabalho de grupo, escrito e respetiva apresentação e discussão em aula, incidindo numa temática inerente aos conteúdos programáticos; ii) Uma prova escrita individual, incidente nos conteúdos programáticos lecionados. A nota mínima, a obter, para a aprovação será de 10 valores.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
O confronto com as temáticas da unidade curricular poderá ser facilitado pela utilização de imagens, reportagens, enxertos de filmes ou narrativas em vídeo, de modo a facilitar a compreensão dos conhecimentos, aptidões e competências pretendidos.
Bibliografia:
Resolução 46/91, Aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas (16/12/1991) Declaração Universal dos Direitos Humanos Constituição da República Portuguesa Código Civil, atualizado Código Penal Português, atualizado Legislação diversa: Solidariedade e Segurança Social e Saúde Indexante de Apoios Sociais Complemento Solidário para Idosos Crimes de Violência Doméstica e da Regulação das Responsabilidades Parentais Medidas de Apoio aos Cuidadores Informais e o seu Estatuto Políticas Sociais para as Pessoas Idosas Ascensão, J. et al. (1991). Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex. Rowe, J., Kahn, R. (1997) Successful aging. The gerontologist 37: 433-440 Serrão, D. (2010) Os séniores - um novo estrato social emergente. Brotéria: 170:11-15 Veiga-Brango, A (2012) Educação emocional, um contributo para gerontologia. Em Pereira, F.(coordenador). Teoria e prática da gerontologia. Um guia para cuidadores de idosos. Viseu: Psicosoma. Pp. 275-286