Unidade Curricular:			Código:
Direito Gerontológico			1006DGER
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	CTSP	Gerontologia e Intervenção Comunitária	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Primeiro Semestre		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Conhecer a legislação internacional e nacional referente aos idosos e intervir de acordo com a mesma, salvaguardando os direitos fundamentais do idoso; Conhecer os princípios das Nações Unidas para o idoso, os plasmados na Constituição da República Portuguesa, assim como outros vigentes na legislação nacional; Delinear os princípios orientadores de atuação em relação ao idoso, tendo em conta os normativos legais em vigor; Conhecer as medidas de adotadas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de implementação de prevenção e de proteção social do idoso no enquadramento normativo legal e vigor; Desenvolver conhecimentos aprofundados, capacidades e atitudes, na prática de profissionais em consonância com os imperativos ético-legais, numa perspetiva humanista, da promoção de direitos, prevenção, avaliação e intervenção diferenciados, junto das faixas etárias mais envelhecidas da população, em particular, nas que apresentam uma maior vulnerabilidade bio-psico-social.
Conteúdos Programáticos:
A. Direitos dos Idosos I. Noções de Direito Nacional e Direito Internacional II. Princípios Reguladores: I.1. Princípios das Nações Unidas; I.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos; I.3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia I.4. Constituição da República Portuguesa (Direitos fundamentais); I.5. Direitos específicos: civil e penal (Conceito de Violência, Abusos e Maus-tratos) I.6. Legislação Nacional (avulsa) III. Direitos Fundamentais dos Idosos. Estratégia nacional de protecção do idoso. III.1. Segurança Social e Proteção na Velhice III.2. Regulação e Institucionalização III.3. Ética e Deontologia B. Discussão e Reflexão sobre os Sistemas Implementados de Promoção de Direitos e Prevenção e Proteção das pessoas idosas.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos foram definidos de modo a alcançarem e cumprirem os objectivos da unidade, estabelecidos na organização da estrutura curricular global, através da selecção de temáticas cruciais como elementos básicos para a aprendizagem. Temas concebidos de modo a abordar de forma integrada, os principais normativos legais e conceitos inerentes, que regem a área da gerontologia, criando assim condições para integrar os conhecimentos, aptidões e competências para uma boa prática profissional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua: - 2 Frequências escritas, de duração de 90 minutos cada, com a ponderação de 40% cada, logo ponderação total de 80%; - trabalho individual de investigação, escrito e respectiva apresentação e discussão em aula, incidindo numa temática inerente aos conteúdos programáticos, com uma ponderação de 20%.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
O confronto com as temáticas da unidade curricular poderá ser facilitado pela utilização de imagens, reportagens, enxertos de filmes ou narrativas em vídeo, de modo a facilitar a compreensão dos conhecimentos, aptidões e competências pretendidos.
Bibliografia:
Ascensão, J. et al. (1991). Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex Editora. Carvalho, A. S. (2015). O idoso e o direito à Segurança Social em Portugal. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Guimarães, P. (1998). O Estatuto dos Idosos no Direito Português ou Fim do Idoso Crepuscular. Revista Geriatria, nº 101, 11–20. Rowe, J., Kahn, R. (1997) Successful aging. The gerontologist 37: 433-440
Docente (* Responsável):
Joaquim Ramalho (ramalho@ufp.edu.pt)