Unidade Curricular:			Código:
Ética e Deontologia Profissional			843EDPR
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Ciclo Integrado	Ciências Farmacêuticas	3 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	39
Objectivos de Aprendizagem:
O objetivo geral desta unidade curricular de Ética e Deontologia Profissional é familiarizar o aluno com os conceitos fundamentais de Ética, por um lado, e de Deontologia Farmacêutica, pelo outro, na medida em que tratam do conjunto de regras e deveres para o exercício da atividade farmacêutica. Os objetivos específicos são: Compreender os conceitos de Ética; Compreender as principais normas associadas à ética aplicada; Caracterizar a deontologia farmacêutica; Reconhecer a importância da deontologia no exercício da atividade farmacêutica; Conhecer o código deontológico da ordem dos farmacêuticos e o enquadramento legal da atividade farmacêutica; Discutir a importância da confidencialidade no exercício da profissão
Conteúdos Programáticos:
1. Definição de conceitos: ética, deontologia, direito 2. Análise: Principais posições teóricas e prática 3. Principais organismos de supervisão 4. Sistema de regulação legal 5. Quadro da União Europeia 6. Case studies em saúde 7. Análise: o RGPD 8. Análise: o RSI 9. Avaliação dos Portfólios 10. Conceitos básicos em deontologia 11. Código de ética da International Pharmaceutical Federation (FIP) 12. Código Deontológico Farmacêutico 13. Principais órgãos reguladores e associativos 14. Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos 15. O Ato Farmacêutico 16. Aspetos éticos e deontológicos da Farmácia Comunitária e outras áreas das Ciências Farmacêuticas (análises clínicas; farmácia hospitalar; indústria farmacêutica; distribuição grossista, regulamentação; investigação e ensaios clínicos).
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos privilegiam a reflexão sobre as questões éticas e deontológicas na área dos Cuidados de Saúde, com enfoque nas Ciências Farmacêuticas. Esta reflexão pretende que o futuro exercício profissional seja pautado por valores éticos, contribuindo para a Humanização, Integridade e Responsabilidade do mesmo.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, pesquisa, promoção das actividades de leitura de textos académicos, e de deliberação ética. A avaliação será contínua, baseando-se na realização da entrega de um portfólio (60% da avaliação) e de um teste (30% da avaliação final), completado pela presença e participação nas aulas (10% da avaliação final).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Serão apresentados de forma sucinta, organizativa e descritiva, os conceitos, teorias e mecanismos que estão na base dos conteúdos programáticos desta unidade letiva. Esta exposição será sempre que possível acompanhada com material audiovisual adequado. No sentido de adquirir as competências necessárias, o aluno será incentivado a aprofundar os seus conhecimentos e a procurar a sua aplicação na resolução de casos práticos para além dos referidos nas aulas teóricas. Quando solicitada, a docente esclarecerá as dúvidas existentes e orientará o estudo do aluno. No final da unidade curricular o aluno deverá ser capaz de: Conhecer os principais conceitos em Ética aplicada e as principais normas aplicáveis; Conhecer o código deontológico da ordem dos farmacêuticos; Conhecer o estatuto da Ordem dos Farmacêuticos; Saber identificar as atividades que constituem o ato farmacêutico; Conhecer os aspetos éticos e deontológicos das diversas áreas das ciências farmacêuticas.
Bibliografia:
Ética/Ethics DEANS, Zuzana (2010). Ethics in pharmacy practice, London: Pharmacy Practice Research Trust. FIDALGO, António (2017). Ética mínima : pequeno guia para tempos difíceis, 2ª ed., Lisboa: Gradiva. SERRÂO, Daniel (2015). Ética ou Éticas, Porto: Sobre saúde. The Hastings Center - https://www.thehastingscenter.org/ Deontologia/Deontology PEREIRA GUERREIRO, Mara; FERNANDES, António Augusto (2013). Deontologia e legislação farmacêutica. Lidel – Edições técnicas, Lisboa. Código de ética da International Pharmaceutical Federation Código deontológico da Ordem dos Farmacêuticos Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos