Unidade Curricular:			Código:
Políticas Criminais e Direito Internacional			1162PCDI
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	Licenciatura	Criminologia (EaD)	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
1- Conhecimentos adquiridos: a) Compreender o significado e âmbito da política criminal e a sua relevância no campo criminológico. b) Perspetivar analiticamente a evolução da política criminal portuguesa c) Avaliar criticamente Influência do direito e das instituições supranacionais na política criminal d) Construir um quadro teórico que lhes permita compreender desafios na implementação da política criminal no domínio preventivo e repressivo 2- Capacidades: a) Desenvolver uma visão crítica - sedimentada na análise de estudos empíricos - acerca das tendências de política criminal. b) Adquirir competências que permitam a pesquisa bibliográfica em bases de dados nacionais e internacionais de estudos empíricos e teóricos sobre os diversos conteúdos programáticos de forma autónoma. 3- Atitudes: a) Sedimentar a capacidade de desenvolver trabalhos de grupo de forma estruturada b) Mostrar-se recetivo aos desenvolvimentos nacionais e internacionais em matéria de política criminal.
Conteúdos Programáticos:
POLÍTICAS CRIMINAIS E DIREITO INTERNACIONAL I- Políticas criminais 1. Conceito de política criminal e a sua relevância no campo criminológico 1.1. Princípios informadores da política criminal 1.1.1 Evolução da política criminal portuguesa 2. Influência do direito e das instituições supranacionais na política criminal 2.1 ONU - direitos humanos e a intervenção no domínio criminal 2.2 UE – legislação e mecanismos de cooperação no domínio criminal 3. Vetores da política criminal no domínio da prevenção e da repressão 3.1. Polícia e Ministério Público – a operacionalização da política criminal 3.2 Crimes de investigação prioritária e crimes de prevenção prioritária 3.3 Finalidades e limites da prevenção criminal
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
A frequência desta Unidade Curricular permitirá aos estudantes compreender o conceito de política criminal e a evolução da política criminal em Portugal. Adicionalmente, os alunos terão oportunidade para refletir sobre o impacto do direito e das instituições internacionais no domínio da política criminal. Por fim, pretende-se que os alunos conheçam as linhas informadores da política criminal no domínio da investigação e da prevenção. Para este fim, os alunos irão estudar os diferentes contributos teóricos sobre o conceito de política criminal e o seu padrão evolutivo. Adicionalmente, a unidade curricular constituirá uma oportunidade para analisar de forma aprofundada e com um posicionamento crítico o papel das polícias e do Ministério Público na operacionalização da política criminal, sublinhando os objetivos e limites dessas intervenções.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologias teórico-práticas onde se combina a exposição estruturada e articulada de conteúdos científicos sobre os diferentes pontos do programa com a promoção de discussões em grupo, previamente agendadas, para que os alunos possam desenvolver a sua capacidade argumentativa e crítica a partir das leituras dos textos incluídos na bibliografia. - Teste Escritos, sem consulta, - ponderação de 60%; -Trabalhos grupo e participação 40%
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A utilização de uma metodologia teórico-prática nos termos acima descritos permite aos alunos adquirir conhecimento (por exemplo, através da leitura dos textos incluídos na bibliografia e da sua presença nas aulas), demonstrar a sua capacidade de reflexão crítica (por exemplo, através das discussões de grupo) e de perspetivar analiticamente os conteúdos (designadamente, através dos testes escritos).
Bibliografia:
Ferreira, M. (2017) Estudos Críticos da Paz e Crime Organizado Transnacional. Revista Crítica de Ciências Sociais. http://dx.doi.org/10.4000/rccs.6643 Gaspar, G. (2015). A investigação criminal na União Europeia: as estruturas europeias. Investigação criminal, 9 pp. 34-58. Gottfredson, M. & Hirschi, T. (2016). The Criminal Career Perspective as an Explanation of Crime and a Guide to Crime Control Policy. Journal of Research in Crime and Delinquency, 53 (3), pp. 406-419. Oliveira, J. (2005). As políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento. A Emergência do Policiamento de Proximidade. Almedina. Teles, P. & Martins, D. (2017). O Tribunal Penal Internacional – Desafios atuais. DOI: 10.23906/ri2017.54a03 Welsh, B. & Farrington, D. (2015). Monetary Value of Early Developmental Crime Prevention and Its Policy Significance. Criminology & Public Policy, 14, pp. 673-680. Tilley, N. & Sidebottom, A. (2017). Handbook of crime prevention and community safety. Routledge.