Unidade Curricular:Código:
Fiscalidade Empresarial870FEMP
Ano:Nível:Curso:Créditos:
3LicenciaturaGestão Comercial e Contabilidade5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Objectivos da unidade curricular e competências a atingir: Pretende-se ministrar aos alunos uma formação especializada no domínio da Fiscalidade Empresarial através do conhecimento das noções fundamentais do planeamento fiscal, dos benefícios fiscais, dos procedimentos e processo tributário, do regime das infracções tributárias, bem como do procedimento de inspecção.
Competências a atingir: estar aptos a compreender o funcionamento do ordenamento jurídico fiscal no plano da sua dimensão operativa, com repercussões directas na vida das empresas.
Conteúdos Programáticos:
CONHECER O "MODUS OPERANDI" DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS, OS MECANISMOS DE PLANEAMENTO FISCAL E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DE PROCEDIMENTO E PROCESSO E DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS MECANISMOS DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas
Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas dos indivíduos e das empresas em matéria de fiscalidade.
Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre impostos. Visa promover a reflexão crítica sobre os mecanismos de tributação.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua:
- 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%;
- Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%.
Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores.
Regime de Exame Final:
- 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%.
Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
2. CASALTA NABAIS, J.
O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, Coimbra, 1998 CASALTA NABAIS, J.: Almedina, Coimbra, 2009.
3. LEITE CAMPOS, DIOGO e LEITE DE CAMPOS, MÓNICA
Direito Tributário, Almedina, Coimbra, 1996
4. MARCOS, ANTÓNIO
Direito dos Contribuintes à Segurança Jurídica, CETA, Edições da Universidade Fernando Pessoa, Porto, 1997
5. SÁ GOMES, NUNO
Teoria Geral dos Benefícios Fiscais, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 165, Lisboa, 1991
6. SÁ GOMES, NUNO
Manual de Direito Fiscal, Vol. II, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 174, Lisboa, 1996
Docente (* Responsável):
António Marcos (amarcos@ufp.edu.pt)