Unidade Curricular:			Código:
Fiscalidade Empresarial			870FEMP
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Gestão Comercial e Contabilidade	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Objectivos da unidade curricular e competências a atingir: Pretende-se ministrar aos alunos uma formação especializada no domínio da Fiscalidade Empresarial através do conhecimento das noções fundamentais do planeamento fiscal, dos benefícios fiscais, dos procedimentos e processo tributário, do regime das infracções tributárias, bem como do procedimento de inspecção. Competências a atingir: estar aptos a compreender o funcionamento do ordenamento jurídico fiscal no plano da sua dimensão operativa, com repercussões directas na vida das empresas.
Conteúdos Programáticos:
CONHECER O "MODUS OPERANDI" DO SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS, OS MECANISMOS DE PLANEAMENTO FISCAL E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, DE PROCEDIMENTO E PROCESSO E DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E OS MECANISMOS DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas dos indivíduos e das empresas em matéria de fiscalidade. Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre impostos. Visa promover a reflexão crítica sobre os mecanismos de tributação.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua: - 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%; - Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%. Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores. Regime de Exame Final: - 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%. Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
1. CASALTA NABAIS, J. Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 11ª ed., 2019. 2. CASALTA NABAIS, J. O Dever Fundamental de Pagar Impostos, Almedina, Coimbra, CASALTA NABAIS, J.: Almedina, Coimbra, 2015. 3. LEITE CAMPOS, DIOGO e LEITE DE CAMPOS, MÓNICA Direito Tributário, Almedina, Coimbra, 1996 4. FREITAS PEREIRA, M.H. Fiscalidade, Almedina, Coimbra, 6ª ed., 2018. 5. MARCOS, ANTÓNIO Direito dos Contribuintes à Segurança Jurídica, CETA, Edições da Universidade Fernando Pessoa, Porto, 1997 6. SÁ GOMES, NUNO Teoria Geral dos Benefícios Fiscais, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 165, Lisboa, 1991 7. SÁ GOMES, NUNO Manual de Direito Fiscal, Vol. II, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 174, Lisboa, 1996