Unidade Curricular:			Código:
Direito Comercial			870DCOM
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	Licenciatura	Gestão Comercial e Contabilidade	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Objectivos da unidade curricular: a disciplina pretende dotar os alunos do conhecimento instrumental, teórico e prático, indispensável à sua sadia integração futura em unidades empresariais societárias, preparando-os para aí se moverem com total à vontade jurídico nos domínios das normas que regem a actividade individual e societária comercial. Competências a atingir: estar aptos a compreender a filosofia subjacente ao ordenamento jurídico comercial no plano da sua dimensão conceptual das actuais escolhas reguladoras, mas também daquelas que poderão vir a enformar o ordenamento jurídico comercial no futuro.
Conteúdos Programáticos:
I – Actos de comércio (1.0 ECTS) 1 - O conceito legal de acto de comércio. Actos objectivos e subjectivos. 2 - Indicação dos actos de comércio 2.1.Sociedade 2.2.Conta em participação 2.3.Mandato 2.4.Comissão 2.5.Letra, livrança, cheque II – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES (1.0 ECTS) 1 - A firma 2 - O registo comercial 3 - A escrituração 4 - O balanço e a prestação de contas III – AS SOCIEDADES COMERCIAIS (1.5 ECTS) 1 - O CONTRATO DE SOCIEDADE 2 - SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO 3 - SOCIEDADES POR QUOTAS 4 -SOCIEDADES ANÓNIMAS 5 – SOCIEDADES EM COMANDITA IV – OS TÍTULOS DE CRÉDITO MERCANTIS (0.5 ECTS) 1 – A LETRA 2 – A LIVRANÇA 3 – O CHEQUE
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc.. Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos. Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação. Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação .
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua: - 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%; - Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%. Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores. Regime de Exame Final: - 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%. Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
Main Bibliography: Bibliografia Principal: 1. Comercial: Porto Editora, 17º ed., 2018. 2. Miguel J.A. Pupo Correia: Direito Comercial-Direito de Empresa, 14ª ed., Ediforum, 2018 3. PIRES CARDOSO, J.: Noções de Direito Comercial, Ed. Rei dos Livros, 16ª ed., Lisboa, 2004