Unidade Curricular: | Código: | ||
Contabilidade do Sector Público | 870CSP | ||
Ano: | Nível: | Curso: | Créditos: |
3 | Licenciatura | Gestão Comercial e Contabilidade | 6 ects |
Período Lectivo: | Língua de Instrução: | Nº Horas: | |
Português/Inglês | 78 | ||
Objectivos de Aprendizagem: | |||
-Familiarizar os alunos com a necessidade e objetivos de informação das entidades publicas. -Conhecer as especificidades das entidades publicas. -Conhecer e ser capaz de analisar as NCP-AP. -Aplicar as NCP-AP, na contabilização de factos relacionados com a área financeira. -Perceber a importância da contabilidade orçamental. -Contabilizar no âmbito da contabilidade orçamental, os orçamentos iniciais e as suas alterações. -Contabilizar a execução orçamental, nas suas diferentes fases. | |||
Conteúdos Programáticos: | |||
A organização do setor público português. Contexto da Contabilidade aplicada ao Setor Público: Administração pública e Políticas públicas. Sistema de normalização contabilística para as administrações publicas (SNC-AP): Estrutura e abrangência. Subsistema de contabilidade: objetivos e características. Normas contabilísticas de contabilidade publica. Análise critica e aplicação prática de algumas das normas. Subsistema de contabilidade orçamental: enquadramento, especificidades e características. Contabilização dos orçamentos iniciais e suas alterações. Contabilização da execução orçamental da receita. Contabilização da execução orçamental de despesa. | |||
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular: | |||
Através da apresentação de problemáticas e de reflexão critica sobre as soluções teóricas, face à especificidade das entidades públicas, os alunos perceberão a importância das soluções e exercitarão aptidões para serem profissionais capazes de responder e colaborar nas melhores soluções para as instituições, compreendendo os objectivos de serviço publico ou outros desígnios. | |||
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída): | |||
As aulas terão uma parte expositiva e uma parte prática, destinada à consolidação de conceitos e à recriação do ambiente empresarial. A avaliação será feita em contínuo, através de dois testes e em alternativa ou complementarmente através de um exame final, cumprindo-se o regulamento geral de avaliação. | |||
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular: | |||
A metodologia utilizada permitirá aos alunos a compreensão das problemáticas envolvendo os processos de determinação e concretização dos objectivos das entidades das administrações públicas. A solução de problemas concretos e reais, com a percepção da especificidade das missões dos diferentes tipos de entidades e aproximará os alunos do ambiente que enfrentarão na sua futura atividade profissional. | |||
Bibliografia: | |||
Almeida, J.M., & Marques, M.C. (2002). A Contabilidade Pública em Portugal: da Monarquia (1761) à II República (2002). Revista Economia Global e Gestão do ISTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1 (02). Fernandes, M. J. (2009). Developments in public accounting in Portugal. Revista Enfoques: Ciencia Política y Administración Pública, 11, 155-188. IPSASB - International Public Sector Accounting Standards Board (2013), Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, 2012 Edition (Volume 1 and 2), New York. Pinto, A. C. e Santos, P. G. e Melo, T. J.(2013), Gestão Orçamental e Contabilidade Pública, Lisboa, ATF. Legislação: Decreto-Lei nº 192/2015 (SNC-AP) Lei nº 15/2015 (Nova Lei Execução Orçamental) Lei do enquadramento orçamental. Normas de contabilidade publica: SNC-AP. Outra legislação associada. |