Unidade Curricular:Código:
Contabilidade do Sector Público870CSP
Ano:Nível:Curso:Créditos:
3LicenciaturaGestão Comercial e Contabilidade6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
-Familiarizar os alunos com a necessidade e objetivos de informação das entidades publicas.
-Conhecer as especificidades das entidades publicas.
-Conhecer e ser capaz de analisar as NCP-AP.
-Aplicar as NCP-AP, na contabilização de factos relacionados com a área financeira.
-Perceber a importância da contabilidade orçamental.
-Contabilizar no âmbito da contabilidade orçamental, os orçamentos iniciais e as suas alterações.
-Contabilizar a execução orçamental, nas suas diferentes fases.
Conteúdos Programáticos:
A organização do setor público português.
Contexto da Contabilidade aplicada ao Setor Público: Administração pública e Políticas públicas.
Sistema de normalização contabilística para as administrações publicas (SNC-AP): Estrutura e abrangência.
Subsistema de contabilidade: objetivos e características.
Normas contabilísticas de contabilidade publica.
Análise critica e aplicação prática de algumas das normas.
Subsistema de contabilidade orçamental: enquadramento, especificidades e características.
Contabilização dos orçamentos iniciais e suas alterações.
Contabilização da execução orçamental da receita.
Contabilização da execução orçamental de despesa.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Através da apresentação de problemáticas e de reflexão critica sobre as soluções teóricas, face à especificidade das entidades públicas, os alunos perceberão a importância das soluções e exercitarão aptidões para serem profissionais capazes de responder e colaborar nas melhores soluções para as instituições, compreendendo os objectivos de serviço publico ou outros desígnios.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
As aulas terão uma parte expositiva e uma parte prática, destinada à consolidação de conceitos e à recriação do ambiente empresarial. A avaliação será feita em contínuo, através de dois testes e em alternativa ou complementarmente através de um exame final, cumprindo-se o regulamento geral de avaliação.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A metodologia utilizada permitirá aos alunos a compreensão das problemáticas envolvendo os processos de determinação e concretização dos objectivos das entidades das administrações públicas. A solução de problemas concretos e reais, com a percepção da especificidade das missões dos diferentes tipos de entidades e aproximará os alunos do ambiente que enfrentarão na sua futura atividade profissional.
Bibliografia:
Almeida, J.M., & Marques, M.C. (2002). A Contabilidade Pública em Portugal: da Monarquia (1761) à II República (2002). Revista Economia Global e Gestão do ISTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, 1 (02).
Fernandes, M. J. (2009). Developments in public accounting in Portugal. Revista Enfoques: Ciencia Política y Administración Pública, 11, 155-188.
IPSASB - International Public Sector Accounting Standards Board (2013), Handbook of International Public Sector Accounting Pronouncements, 2012 Edition (Volume 1 and 2), New York.
Pinto, A. C. e Santos, P. G. e Melo, T. J.(2013), Gestão Orçamental e Contabilidade Pública, Lisboa, ATF.
Legislação:
Decreto-Lei nº 192/2015 (SNC-AP)
Lei nº 15/2015 (Nova Lei Execução Orçamental)
Lei do enquadramento orçamental.
Normas de contabilidade publica: SNC-AP.
Outra legislação associada.
Docente (* Responsável):
José Ferreira de Carvalho (jscarvalho@ufp.edu.pt)