Unidade Curricular:Código:
Desenvolvimento e Tendências dos Estudos Humanitários1153DTEH
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1DoutoramentoEstudos Políticos e Humanitários12 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês156
Objectivos de Aprendizagem:
a) Compreender a ação humanitária na sua globalidade, como fenómeno político, social e jurídico contextualizado; b) Dominar dos aspetos dialógicos e as questões atuais da ação humanitária; c) Dominar os princípios que guiam a ação humanitária; d) Dominar os elementos essenciais das normas humanitárias; e) Desenvolver a capacidade de análise crítica sobre as questões humanitárias; f) Capacitar para realizar pesquisas de forma autónoma, para a seleção de fontes especializadas sobre a ação humanitária;g) Desenvolver competências de comunicação científica, através da publicação e apresentação de trabalhos em congressos da especialidade; h) Desenvolver competências interpessoais de trabalho em equipa; i) Demonstrar a capacidade para aplicar de forma rigorosa e com sentido ético os conhecimentos adquiridos.
Conteúdos Programáticos:
I. Desenvolvimentos da ação humanitária: 1. Contexto histórico e social; 2. Papel do movimento internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho; 3. Debates políticos e sociais contemporâneos sobre a ação humanitária (instrumentalização; tecnocratização; mediatização).
II. Princípios e normas da ação humanitária: 1. A doutrina de Genebra: 1.1. Princípio de humanidade; 1.2. Princípio de imparcialidade; 1.3. Princípio de neutralidade; 1.4. Princípio de independência; 1.5. Outros princípios. 2. Normas essenciais do direito humanitário: 2.1. Princípio de necessidade; 2.2. Princípio de distinção;? 2.3. Princípio de precaução; 2.4. Princípio de proporcionalidade; 2.5. Outros princípios.
III. Tendências da ação humanitária: 1. Papel dos atores especializados (agências internacionais e ONG); 2. Impacto da tecnologia na ação humanitária (drones, redes sociais); 3. O “Grand Bargain” e as suas consequências.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos correspondem aos principais objetivos do programa. A primeira parte do programa permite compreender a ação humanitária na sua globalidade, dominar dos aspetos dialógicos e as questões atuais da ação humanitária. A segunda parte do programa possibilita um conhecimento especializado dos princípios e normas que guiam a ação humanitária. Por fim, a terceira parte do programa permite destacar questões críticas sobre o tema, e assim desenvolver – após a aquisição de conhecimentos essenciais - a capacidade de análise crítica sobre as questões humanitárias. De forma transversal ao programa, a aprendizagem desenvolve a capacidade para pesquisar de forma autónoma, publicar e apresentar trabalhos pautados pelo sentido ético. Além disso, os exercícios em equipa permitem desenvolver competências interpessoais de trabalho em equipa.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino inclui: (i) o método pedagógico expositivo por objetivo, para a análise de conteúdos e discussão de fontes documentais especializada; (ii) o trabalho em grupos; e (iii) o apoio metodológico através de sessões tutoriais e debates temáticos com convidados. A avaliação é contínua, baseando-se na apresentação oral de um trabalho de pesquisa em grupo relativo à parte I dos conteúdos programáticos (30%), e na entrega de um texto individual sobre a forma de um artigo científico (50%) acerca de um dos temas do programa. A participação do aluno em tarefas teórico-práticas em sala de aula e em atividades científicas fora de aula (participação em seminários, conferências na Universidade) corresponde a 20% da nota final. Caso não seja possível a realização da componente do trabalho de grupo, a avaliação corresponderá aos restantes parciais em, respectivamente: 70%/30%.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas (o método pedagógico expositivo por objetivo; trabalho em grupos; apoio metodológico de forma tutorial e com debates temáticos) visam criar, num primeiro tempo, uma emulação entre os discentes, através do fomento ao trabalho em grupos para dinamizar e maximizar a busca de materiais científicos. Num segundo tempo, os métodos pedagógicos expositivo por objetivo e de apoio metodológico, usados de forma transversal ao longo do programa, são adaptados aos objetivos de capacitação para a compreensão e domínio de conhecimentos especializados sobre a ação humanitária, bem como para o fomento para a análise crítica das suas especificidades contemporâneas. Em particular, estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
CASQUEIRA CARDOSO, J. (2012). International Health Regulations and Global Reporting Laws. In Segal, U., Elliott, D. (Eds.), Refugees Worldwide, Praeger-ABC Clio, pp. 71-101.
FIDDIAN-QASMIYEH, E. (ed.)(2016). The Oxford Handbook of Refugee and Forced Migration Studies, Oxford : OUP.
GOIS, P., FALCHI, G. (2017). The third way. Humanitarian corridors in peacetime as a (local) civil society response to a EU’s common failure, REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum., 25(51), Sept./Dec., pp. 59-75.
NASCIMENTO, D. (2013). Do "velho" ao "novo humanitarismo" : os dilemas da ação humanitária em contextos de conflito e pós-conflito violento, Nação e Defesa, No 135, pp. 93-113.
POZZATTI JUNIOR, A. (2017). Existe um fundamento para afirmar um dever de cooperação internacional, Anu. Mex. Der. Inter, vol.17 México Jan./Dec., pp. 591-622.
WILL, A.K. (2018). On “Genuine” and “Illegitimate” Refugees, Social Inclusion, 6(3), pp. 172–189.
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)
Luísa Vasconcelos (lvasc@ufp.edu.pt)