Unidade Curricular:			Código:
Direitos Humanos, Educação e Desenvolvimento			1153DHED
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Doutoramento	Estudos Políticos e Humanitários	11 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	143
Objectivos de Aprendizagem:
A UC explora a noção de direitos humanos (DH)e as práticas educacionais de direitos humanos, incluindo instrumentos legais, trabalho educacional de organizações e ativistas de direitos humanos e as formas de defesa dos direitos humanos; será abordada uma gama de direitos civis e políticos, direitos económicos e sociais, direitos das mulheres e outras minorias e sua expressão em contextos educacionais (formais e informais). Os direitos humanos serão tratados no seu percurso histórico; serão vistos como princípio regente de diálogo e coexistência, e para a promoção do desenvolvimento. Os DH serão focalizados também como um meio para a materialização dos ideais cosmopolitas de justiça, paz e desenvolvimento. Os discentes terão no final adquirido as competências para uma análise e compreensão sistemática da problemática e dimensões dos DH e dos processos educativos e de desenvolvimento adstritos, bem como para a investigação e comunicação das mesmas à comunidade científica.
Conteúdos Programáticos:
UL1. - Emergência e consolidação dos direitos humanos: abordagem historicismo e definição das dimensões dos vários direitos 1.1. Os conceitos fundamentais 1.2. A história dos direitos Humanos e seus contextos filosóficos, juríricos e políticos. 1.3 As teorias analíticas e substantivas UL2 . Multiculturalidade e direitos humanos - dificuldades de articulação 2.1. Os Direitos Humanos na dualidade Universalismo/Relativismo 2.2 Direitos Humanos, democracia e desenvolvimento 2.3. Direitos Humanos e ação internacional UL3 Desenvolvimento, Educação e governança: os direitos humanos e a ação das NGO: casos práticos. 3.1. Instituições 3.2. Intervenção comunitária
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
A análise e compreensão sistemática das problemáticas e dimensões dos direitos humanos, dos processos educativos e de desenvolvimento a eles adstritos só é possível pelo conhecimento da emergência e percurso de consolidação dos direitos humanos, e dos processos legais, institucionais e movimentos sociais que os defendem (UL1). Esta problemática deve ser também perspetivada num enquadramento onde o multiculturalismo, bem como a dualidade universalismo/relativismo, são contemplados de modo a entender as dificuldades e oportunidades de articulação das suas componentes (UL2). Os pontos das UL 1 e 2 serão referenciados às instituições/movimentos sociais que os defendem; a relevância destes nos processos educativos e de desenvolvimento será assinalada (UL3). A interligação das três UL permitirá aos discentes adquirir as competências para uma análise e compreensão sistemática da problemática e dimensões dos direitos humanos e dos processos educativos e de desenvolvimento a eles adstritos.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Método expositivo e ativo - Aulas expositivas e de discussão de textos críticos; ida a conferencias e/ou palestras que possam decorrer durante o semestre letivo. AVALIAÇÃO: Trabalho escrito (Paper) (70%); Apresentação e Discussão do Trabalho (30%)
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
O método expositivo será adequado para a apresentação de conceitos e processos históricos conducentes aos direitos humanos e seus enquadramentos legais e institucionais previstos nos objetivos da unidade curricular. O método ativo, que permite o debate sobre diversos temas adstritos a esta unidade curricular, revela-se profícuo à reflexão sobre o enquadramento dos direitos humanos no debate em torno do multiculturalismo, na dualidade/tensão entre o universalismo e a o relativismo e ainda no papel e ação de movimentos sociais e ONG’s. Ambos os métodos de ensino/aprendizagem promovem o desenvolvimento de capacidades de conceptualização teórica, identificação de processos históricos nos seus fatores centrais e capacidade de analisar e avaliar situações reais. Esta combinação interliga-se o objetivo de permitir aos discentes a aquisição das competências necessárias para uma análise e compreensão sistemática da problemática e dimensões dos direitos humanos e dos processos educativos e de desenvolvimento a eles adstritos, bem como para a investigação e comunicação das mesmas à comunidade científica.
Bibliografia:
Bantekas, I., & Oette, L. (2020). International Human Rights Law and Practice (3rd ed.). Cambridge: Cambridge University Press. Burnell, P, Rakner & Randall, V. (2017), Politics in the developing world. Oxford: Oxford University Press. Donnelly, J. & Whelan, D. (2020), International Human Rights, Nova York: Routledge. Hannum, H. (2019), Rescuing Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press. Mertens, T. (2020), A Philosophical Introduction to Human Rights. Cambridge: Cambridge University Press. Moyn, Samuel (2019), Not Enough: Human Rights in an Unequal World. Harvard: Harvard College.