Unidade Curricular:Código:
Reinserção Social: Programas de Intervenção e Penas Alternativas878RSPI
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1MestradoCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
A unidade curricular pretende promover o desenvolvimento de competências efectivas de reinserção social. Mais concretamente, é pretendido:
1. Dotar aos alunos de conhecimentos teóricos e práticos, competências e atitudes responsáveis perante às necessidade da população condenada, assim como perante aos desafios próprios dos serviços de reinserção e o sistema de justiça.
2. Promover nos alunos a capacidade de aplicar os seus conhecimentos e competências na prevenção da criminalidade e o tratamento dado à esta população durante o cumprimento das penas.
3. Caracterizar as necessidades particulares dos diferentes grupos no sistema penal.
4. Demostrar raciocínio e comportamento ético relacionado com as fases de reinserção e liberdade condicional.
Conteúdos Programáticos:
1. Sistemas prisionais e alternativas à pena privativa de liberdade.
1.1. Origem e desenvolvimento das penas alternativas à prisão
1.2. Evolução das penas alternativas à prisão e crise da pena de prisão.
1.3. Os efeitos da pena de prisão e criticas à pena privativa de liberdade
1.4. Propostas doutrinais para reduzir o uso da prisão
2. Análise criminologico em torno às alternativas à pena privativa de liberdade: Modelos político-criminais actuais
3. As penas alternativas no sistema legal português
4. O cumprimento das medidas alternativas à prisão através de programas de intervenção
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos de cada unidade lectiva privilegiam o aprofundamento de matérias teóricas específicas na área da reinserção através de medidas alternativas, permitindo, deste modo promover a aquisição e integração dos conceitos, modelos e teorias relativas a aplicação deste tipo de medidas. Igualmente permite integrar conhecimentos, competências e capacidades para uma actuação técnica, assim como dominar as principais técnicas e metodologias utilizadas na aplicação destas medidas, selecionar a melhor medida a utilizar em cada caso e mostrar autonomia na prática profissional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, pesquisa, leitura e discussão de bibliografia específica, bem como debates temáticos e reflexões críticas. Serão realizadas aulas tutoriais com o objectivo de aplicar os conteúdos programáticos à prática profissional. A avaliação será contínua, baseando-se na realização de uma prática especifica, que será desenvolvida através de um relatório prático e na apresentação e discussão oral desse trabalho, assim como na execução de tarefas teórico-práticas em sala de aula.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As aulas teórico-práticas têm como principal objectivo a promoção da aquisição e integração dos conceitos, modelos e teorias, estratégias, métodos e técnicas relativas às medidas alternativas à prisão. Pela sua parte, nas orientações tutoriais será aplicados os conteúdos leccionados nas aulas teórico-práticas à realização de um programa de intervenção aplicado àaplicação de medidas não alternativas.
Bibliografia:
DL nº 48/95, de 15 de Março (Código Penal) Disponível em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis
Observatorio Vasco de Drogodependências (2009). El cumplimiento de las medidas alternativas a la pena privativa de libertad en personas drogodependientes. Disponível em:
http://umaantelasdrogas.files.wordpress.com/2012/06/cumplimiento-medidas-alternativas-art-87.pdf
Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dhaj-NOVO-regrastoquio.html
UNDOC (2013). Manual de principios básicos y prácticas prometedoras en la aplicación de
Medidas sustitutivas del encarcelamiento. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/crimeprevention/Handbook_of_basic_principles_and_promising_practices_on_Alternatives_to_Imprisonment_Spanish.pdf
Docente (* Responsável):
José Soares Martins (jsmartin@ufp.edu.pt)