Unidade Curricular: | Código: | ||
Justiça, Ética e Direitos Fundamentais | 878JEDF | ||
Ano: | Nível: | Curso: | Créditos: |
1 | Mestrado | Criminologia | 6 ects |
Período Lectivo: | Língua de Instrução: | Nº Horas: | |
Português/Inglês | 78 | ||
Objectivos de Aprendizagem: | |||
A unidade curricular de Justiça, Ética e Direitos Fundamentais visa, principalmente, levar o aluno a: i) Compreender os conceitos de Justiça e Direitos Fundamentais e fomentar a aquisição de conhecimentos acerca do enquadramento conceptual do modelo de justiça. ii) Apreender os diversos condicionalismos dos Direitos Fundamentais nos sistemas jurídico- políticos atuais. iii) Estudar os mais importantes actores nacionais e internacionais nos diversos sistemas envolvidos e promover instrumentos da prevenção eficaz. iv) Promover o aprofundamento dos conceitos éticos e normas deontológicas na investigação criminológica e na profissão de criminólogo. v) Fomentar a avaliação critica dos diversos conceitos e sistemas envolvidos, estimulando a reflexão crítica dos alunos com o intuito de incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos. | |||
Conteúdos Programáticos: | |||
1ª Unidade Letiva. O Modelo de Justiça e os Direitos Fundamentais (1ECTS) 1.1. Evolução histórica dos modelos de Justiça e os Direitos Fundamentais 1.2. Estado Democrático de Direito 1.3. Modelo de Justiça: implicações éticas 2ª Unidade Letiva. Ética, Moral e Comportamento Humano (1ECTS): 2.1. Moral, ética e comportamento humano 2.2. Ética e professionais da Justiça e a Reinserção social 2.3. O código deontológico dos criminólogos 3ª Unidade Letiva. A problemática dos Direitos Fundamentais e a sua proteção (2 ECTS): 3.1. O que são Direitos Fundamentais? 3.2. Características e dimensões dos Direitos Fundamentais 3.3. Evolução histórica dos Direitos Fundamentais 3.4. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 3.5. A proteção dos Direitos Fundamentais: 3.5.1. Os Direitos Fundamentais na legislação internacional 4 ª Unidade Letiva. Os novos desafios da Justiça, Ética e Direitos Fundamentais. | |||
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular: | |||
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia. | |||
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída): | |||
Privilegia-se um processo de formação centrado no/a aluno/a, recorre-se a métodos como a exposição oral, o diálogo interativo, a análise e discussão de casos práticos e o trabalho em grupo, e utilizam-se ferramentas multimédia e audiovisuais. A avaliação será contínua e inclui os dois parâmetros seguintes: - Realização de um trabalho escrito e sua defesa (50% de ponderação na classificação final: 25% respeitante ao relatório escrito e 25% respeitante à sua defesa em contexto de sala de aula); - Elaboração de uma prova teórica escrita (50% de ponderação na classificação final). | |||
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular: | |||
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia. | |||
Bibliografia: | |||
Barbé, V. (2020). Droit des libertés fondamentales. Gualino Editeur. Caseiro, S. (2018). Portugal e a proteção internacional de direitos humanos. Almedina. Champeil-Desplats, V. (2020). Théorie Generale des Droits et Libertés. Dalloz. Dupré de Boulois, X. (2020). Droit des libertés fondamentales. PUF. Hunt, L. (2020). A invenção dos direitos humanos: Uma história. Companhia das Letras. Ishay, M. (2019). Direitos Humanos: Uma Antologia. Edusp Piovesan, F. (2019). Direitos Humanos e Justiça Internacional. Saraiva Editora. |