Unidade Curricular:Código:
Justiça, Ética e Direitos Fundamentais878JEDF
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1MestradoCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Português/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
A unidade curricular de Justiça, Ética e Direitos Fundamentais visa, principalmente, levar o aluno a:
i) Compreender os conceitos de Justiça e Direitos Fundamentais e fomentar a aquisição de conhecimentos acerca do enquadramento conceptual do modelo de justiça.
ii) Apreender os diversos condicionalismos dos Direitos Fundamentais nos sistemas jurídico- políticos atuais.
iii) Estudar os mais importantes actores nacionais e internacionais nos diversos sistemas envolvidos e promover instrumentos da prevenção eficaz.
iv) Promover o aprofundamento dos conceitos éticos e normas deontológicas na investigação criminológica e na profissão de criminólogo.
v) Fomentar a avaliação critica dos diversos conceitos e sistemas envolvidos, estimulando a reflexão crítica dos alunos com o intuito de incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.
Conteúdos Programáticos:
1ª Unidade Letiva. O Modelo de Justiça e os Direitos Fundamentais (1ECTS)
1.1. Evolução histórica dos modelos de Justiça e os Direitos Fundamentais
1.2. Estado Democrático de Direito
1.3. Modelo de Justiça: implicações éticas
2ª Unidade Letiva. Ética, Moral e Comportamento Humano (1ECTS):
2.1. Moral, ética e comportamento humano
2.2. Ética e professionais da Justiça e a Reinserção social
2.3. O código deontológico dos criminólogos
3ª Unidade Letiva. A problemática dos Direitos Fundamentais e a sua proteção (2 ECTS):
3.1. O que são Direitos Fundamentais?
3.2. Características e dimensões dos Direitos Fundamentais
3.3. Evolução histórica dos Direitos Fundamentais
3.4. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
3.5. A proteção dos Direitos Fundamentais:
3.5.1. Os Direitos Fundamentais na legislação internacional
4 ª Unidade Letiva. Os novos desafios da Justiça, Ética e Direitos Fundamentais.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Privilegia-se um processo de formação centrado no/a aluno/a, recorre-se a métodos como a exposição oral, o diálogo interativo, a análise e discussão de casos práticos e o trabalho em grupo, e utilizam-se ferramentas multimédia e audiovisuais.
A avaliação será contínua e inclui os dois parâmetros seguintes:
- Realização de um trabalho escrito e sua defesa (50% de ponderação na classificação final: 25% respeitante ao relatório escrito e 25% respeitante à sua defesa em contexto de sala de aula);
- Elaboração de uma prova teórica escrita (50% de ponderação na classificação final).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia.
Bibliografia:
Barbé, V. (2020). Droit des libertés fondamentales. Gualino Editeur.
Caseiro, S. (2018). Portugal e a proteção internacional de direitos humanos. Almedina.
Champeil-Desplats, V. (2020). Théorie Generale des Droits et Libertés. Dalloz.
Dupré de Boulois, X. (2020). Droit des libertés fondamentales. PUF.
Hunt, L. (2020). A invenção dos direitos humanos: Uma história. Companhia das Letras.
Ishay, M. (2019). Direitos Humanos: Uma Antologia. Edusp
Piovesan, F. (2019). Direitos Humanos e Justiça Internacional. Saraiva Editora.