Unidade Curricular:Código:
Justiça, Ética e Direitos Fundamentais817JEDF
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1MestradoCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
A unidade curricular de Justiça, Ética e Direitos Fundamentais visa, principalmente, levar o aluno a:
i) Compreender os conceitos de Justiça e Direitos Fundamentais e fomentar a aquisição de conhecimentos acerca do enquadramento conceptual do modelo de justiça.
ii) Apreender os diversos condicionalismos dos Direitos Fundamentais nos sistemas jurídico- políticos atuais.
iii) Estudar os mais importantes actores nacionais e internacionais nos diversos sistemas envolvidos e promover instrumentos da prevenção eficaz.
iv) Promover o aprofundamento dos conceitos éticos e normas deontológicas na investigação criminológica e na profissão de criminólogo.
v) Fomentar a avaliação critica dos diversos conceitos e sistemas envolvidos, estimulando a reflexão crítica dos alunos com o intuito de incentivar a investigação com resultados tendencialmente autónomos.
Conteúdos Programáticos:
1ª Unidade Letiva. O Modelo de Justiça e os Direitos Fundamentais (1ECTS)
1.1. Evolução histórica dos modelos de Justiça e os Direitos Fundamentais
1.2. Estado Democrático de Direito
1.3. Modelo de Justiça: implicações éticas
2ª Unidade Letiva. Ética, Moral e Comportamento Humano (1ECTS):
2.1. Moral, ética e comportamento humano
2.2. Ética e professionais da Justiça e a Reinserção social
2.3. O código deontológico dos criminólogos
3ª Unidade Letiva. A problemática dos Direitos Fundamentais e a sua proteção (2 ECTS):
3.1. O que são Direitos Fundamentais?
3.2. Características e dimensões dos Direitos Fundamentais
3.3. Evolução histórica dos Direitos Fundamentais
3.4. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
3.5. A proteção dos Direitos Fundamentais:
3.5.1. Os Direitos Fundamentais na legislação internacional
4 ª Unidade Letiva. Os novos desafios da Justiça, Ética e Direitos Fundamentais.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Privilegia-se um processo de formação centrado no/a aluno/a, recorre-se a métodos como a exposição oral, o diálogo interativo, a análise e discussão de casos práticos e o trabalho em grupo, e utilizam-se ferramentas multimédia e audiovisuais.
A avaliação será contínua e inclui os dois parâmetros seguintes:
- Realização de um trabalho escrito e sua defesa (50% de ponderação na classificação final: 25% respeitante ao relatório escrito e 25% respeitante à sua defesa em contexto de sala de aula);
- Elaboração de uma prova teórica escrita (50% de ponderação na classificação final).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Atentos os objectivos fixados, os conteúdos programáticos estão adequados a fornecer aos alunos uma ampla e completa visão do panorama criminológico em torno das noções de modelo de Justiça, ética e Direitos Fundamentais. É analisada a lei e outra regulamentação nacional, internacional e Europeia sobre os Direitos Fundamentais e os mecanismos destinados à sua defesa. São também abordados as normas éticas do código deontológico na Criminologia.
Bibliografia:
Andrade de Vieira, J.C (1987). Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade. - [1ª ed.], reimp. - Coimbra : Almedina, 1987. 350 p.
Cavadino M. & Dignan, J. (2007). The Penal System. An introduction. Fourth Edition. SAGE London
Caliman, G. (org.) (2014). Direitos Humanos na Pedagogia do amanhã. Catedral Unesco. Liber Livro Edit. Brasilia
Canotilho Gomes, J.J. (2000). Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias / coord. José Joaquim Gomes Canotilho. - 1ª ed. - Oeiras : Celta, 2000. - VI, 287 p.
Hucklesby, A. & Wahidin, A. (2013). Criminal Justice. 2nd Edition. Oxford University Press, London.
Pollock, J. M. (2010): Ethical Dilemmas and Decisions in Criminal Justice. 6th Edition. Wadsworth.
Docente (* Responsável):
Rita Rola (ritar@ufp.edu.pt)