Unidade Curricular:Código:
Direito Penal780DPEN
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, incluindo os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos e, bem assim, a análise pormenorizada do direito positivo penal português.
Proporcionar uma completa e harmoniosa formação dos alunos com vista à sua futura inserção nas carreiras profissionais.
Pretende-se que os alunos compreendam e saibam aplicar os princípios gerais do direito penal, que compreendam o que é crime no nosso ordenamento jurídico, e o saibam reconhecer, conheçam as suas vicissitudes, as suas formas, a ilicitude e culpa, as penas e seus fins.
Conteúdos Programáticos:
Unidade Letiva 1: Lei penal?1.1. Introdução?1.2. Princípios informadores da lei penal?1.3. Aplicação da lei penal no tempo?1.4. Aplicação da lei penal no espaço?1.5. Aplicação subsidiária do código penal
Unidade Letiva 2: Facto e consequências jurídicas do facto?2.1. Ilícito criminal?2.2. Pressupostos da punição?2.3. Circunstâncias exclusórias da responsabilidade criminal 2.4. Formas do crime 2.5. Conseqüências jurídicas do facto:
2.5.1. Penas e medidas de segurança?2.5.2. Pena de prisão?2.5.3. Pena de multa?2.5.4. Suspensão da execução da pena de prisão?2.5.5. Liberdade condicional2.5.6. Penas acessórias
Unidade Letiva 3: Introdução ao estudo da Parte Especial.3.1. Crimes contra as pessoas: crimes contra a vida (de dano e de perigo), os crimes contra a vida intra-uterina, e os crimes (de dano e de perigo) contra a integridade física.
3.2. Crimes contra a propriedade: crimes de furto, de abuso de confiança e de dano.3.3. Crimes contra o património: crimes de burla
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Constitui objecto da criminologia o estudo do fenómeno criminoso, competindo-lhe observar o modo como se manifesta a conduta criminosa do homem, o porquê da sua produção e como poderia ela evitar-se ou reduzir-se.?Por sua vez, o Direito penal constitui a teoria geral do crime, definindo-se o que se deve entender por crime, quando é que uma conduta típica (penalmente) constitui crime, quando deve e como deve ser punido o seu autor, quais são as penas e as suas finalidades e quando as mesmas devem ser aplicadas e como. Ou seja, dá uma noção do pensamento legislativo, doutrinal e jurisprudencial sobre o crime, elemento fundamental na criminologia. Os conteúdos programáticos, como resulta do seu elenco, destinam-se exactamente a dar esses elementos fundamentais.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, pesquisa, leitura e discussão de bibliografia específica bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será contínua, baseando-se na realização da uma prova escrita de avaliação, na execução de um trabalho prático, na apresentação e discussão oral desse trabalho, assim como na execução de tarefas teórico-práticas em sala de aula, e na pontualidade e a assiduidade do aluno.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
1.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos caracterizadores dos princípios do Direito Penal; Debate individual e em grupo de casos procurando-se aplicação dos conhecimentos teóricos a casos práticos. 2.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências na identificação dos factos criminosos e as consequências jurídicas dos factos; Estudos de caso com o objetivo de ser capaz de integrar os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos. 3.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências na avaliação dos factos criminosos da parte especial; Estudos de caso com o objetivo de ser capaz de integrar os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos; Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos.
Bibliografia:
Código Penal, Almedina, 2018
João Antunes, M.: Penas e Medidas de segurança, Almedina, 2018
Marques da Silva, G.: Direito Penal Português, Ed. UCP, 2015
Roxin Claus (1986). Problemas Fundamentais de Direito Penal. Vega Universidade. Coleção direito e Ciência Jurídica. Lisboa.
Docente (* Responsável):
Manuela Maia (mmaia@ufp.edu.pt)