Unidade Curricular:Código:
Direito de Família e Menores780DFM
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
1. Capacidade de compreensão e de análise crítica sobre os principais aspectos jurídicos do Direito da Família e Menores, com especial destaque para os menores nas suas relações sociais e jurídicas.
2. Capacidade para operacionalizar os direitos dos menores na prática, com destaque para as casos práticos simples.
Conteúdos Programáticos:
UNIDADE 1. Aspectos gerais (1 ECTS)
1. Contextualização conceitual; 2. Enquadramento jurídico português: 2.1. Tipos de normas - legislação codificada; legislação geral não codificada; legislação específica [de protecção e tutelar] não codificada; 2.2. Três temas: a personalidade jurídica; a capacidade jurídica; a menoridade; 2.3. Normas da União Europeia (Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis).
UNIDADE 2. Parentesco e conceitos afins (2 ECTS)
1. Enquadramento jurídico português: 1.1 A maternidade; 1.2. A paternidade; 1.3. A adopção e o apadrinhamento civil; 2. União e desunião — consequências da separação dos pais para os menores.
UNIDADE 3. A salvaguarda dos direitos dos menores (3 ECTS)
1. Um quadro jurídico em evolução: 1.1. factores de evolução e marcos jurídicos em Portugal; 1.2. Principais textos internacionais; 2. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; 3. A Lei Tutela Educativa.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
1. Aulas Teórico-Práticas:
1.1. Descritivo Unidades 1 a 3.
1.2. Objectivos pedagógicos: perceber as temáticas jurídicas atuais sobre a família e os menores, e em particular os limites nacionais, europeus, e internacionais da intervenção para a promoção e proteção dos direitos dos menores.
2. Orientação Tutorial:
2.1. Descrição: capacidade para recolher e interpretar a informação, as ideias, os problemas e encontrar soluções.
2.2. Objectivo: treino de aplicação de conhecimentos para a resolução de problemas em diversos contextos e avaliação global da capacidade de aprendizagem de forma a tornar-se autónomo.
3. Outros:
3.1. Avaliação dos testes escritos dos discentes.
3.2. Descrição: realizar o balanço individual e colectivo dos resultados dos testes.
3.3. Objectivo: avaliar o domínio de conhecimentos para a resolução de problemas teóricos (primeiro teste) e práticos (segundo teste) sobre direito de menores.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 e 3: método pedagógico expositivo por objetivos (aulas Teórico-Práticas) completado por apoio metodológico (usado na Orientação Tutorial).
A avaliação é contínua, e inclui avaliações das vertentes de aprendizagem dedutiva (teste teórico sobre unidades 1 e 2)(primeiro elemento), e de aprendizagem indutiva (trabalho prático sobre a unidade 3)(segundo elemento).
Cada elemento de avaliação tem uma ponderação de 50% na avaliação final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 3 (método pedagógico expositivo por objetivo e o apoio metodológico) são adaptados aos objetivos de capacitação da compreensão e de análise crítica sobre os principais aspetos jurídicos do Direito da Família e Menores, com especial destaque para os menores nas suas relações sociais e jurídicas. Em particular, o apoio metodológico permite a concretização do objetivo de capacitação para operacionalizar os direitos dos menores na prática, através do estudo de casos práticos simples. Estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
BHARADWAJH, Sree Krishna (2015). International Perspectives on Protection of Child Rights, GRIN Verlag.
BUCK, Trevor (2014). International Child Law. 3th edition, New York: Routledge.
D'ALMEIDA RAMIÃO, Tomé (2017). Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado, 2.ª Edição, Lisboa: Quid Juris.
D'ALMEIDA RAMIÃO, Tomé (2017). Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Anotada e Comentada, 8.ª Edição, Lisboa: Quid Juris.
DE OLIVEIRA, Guilherme (coordenação) (2016). Textos de Direito da Família - para Francisco Pereira Coelho, Coimbra: Imprensa da Universidade Coimbra.
DUARTE PINHEIRO, José (2015). O Direito da Família Contemporâneo, , 4ª edição, Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.
PROCURADORIA-GERAL DISTRITAL DE LISBOA (2017). Código Civil, 74ª versão. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis&so_miolo=
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)