Unidade Curricular: | Código: | ||
Direito Processual Penal I | 780DPP1 | ||
Ano: | Nível: | Curso: | Créditos: |
2 | Licenciatura | Criminologia | 6 ects |
Período Lectivo: | Língua de Instrução: | Nº Horas: | |
Português/Inglês | 78 | ||
Objectivos de Aprendizagem: | |||
Aquisição de uma visão global do desenrolar do processo penal, distinguindo as suas diferentes fases, os diversos sujeitos processuais e as diferentes funções de cada um. Aplicação dos conhecimentos e da capacidade de compreensão adquiridas ao longo da unidade curricular, de forma a utilizarem a linguagem técnica exigida na área do direito que se mostra essencial no exercício das funções de um criminólogo. Capacidade para aplicar os conhecimentos adquiridos de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho que venham a desenvolver na sua área. | |||
Conteúdos Programáticos: | |||
I – Introdução ao Direito Processual Penal 1. Função e finalidades 2. A aplicação no tempo e no espaço II – Sujeitos processuais 1. Ministério Público 2. Ofendido e assistente 3. Partes civis 4. Arguido e defensor III – Tribunal 1. Juiz 2. Competência penal 3. Prorrogação de competência material 4. Competência territorial 5. Competência por conexão 6. Conflitos de competência 7. Incompetência IV – Atos processuais 1. Noção e classificação 2. Publicidade do processo e segredo de justiça 3. Forma dos atos e sua documentação 4. Local e tempo da prática dos atos 5. Comunicação e convocação dos atos 6. Legalidade dos atos V – A prova penal 1. Ónus de prova 2. Imediação da prova 3. Meios de prova 4. Meios de obtenção de prova VI – As medidas cautelares: de coação e de garantia patrimonial 1. As medidas de coação 2. As medidas de garantia patrimonial VII – O processo comum 1. Inquérito 2. Instrução 3. Julgamento | |||
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular: | |||
Os conteúdos programáticos privilegiam o aprofundamento de matérias teóricas específicas na área do Direito Processual Penal, permitindo, deste modo atingir os objetivos da unidade curricular, mais especificamente: integrar conhecimentos, competências e capacidades para uma atuação técnica; demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas na vida real; Revelar capacidade de comunicação oral e escrita; Mostrar autonomia e conduta responsável na prática da profissão. | |||
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída): | |||
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica da matéria e da legislação correspondente bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será contínua, baseando-se na realização de duas provas escritas de avaliação (com ponderação de 40% para cada uma das provas), assim como na execução de um pequeno trabalho de investigação (com ponderação de 20%). | |||
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular: | |||
Exposição teórica de conteúdos da matéria; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas no âmbito da profissão relacionadas com o Direito Processual Penal; Dominar a principal legislação nesta área. Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos da matéria; Mostrar autonomia e conduta responsável na prática da profissão. Resolução de casos práticos. | |||
Bibliografia: | |||
- Códigos de Direito Penal e de Processo Penal (2020) Almedina Editora - Santos, M.S. (2020) Noções de Processo Penal, Lisboa, Rei dos Livros - Carvalho, P. M. (2013) Manual Prático de Processo Penal, Coimbra, Almedina Editora - Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. I, Lisboa, Verbo Editora - Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. II, Lisboa, Verbo Editora - Silva, G. M. (2008) Curso de Processo Penal. Vol. III, Lisboa, Verbo Editora |