Unidade Curricular:Código:
Direito Penal780DPEN
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Português/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
Fornecer aos estudantes os quadros essenciais da matéria, incluindo os fundamentos teóricos e dogmáticos dos vários institutos.
Comprovem capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de estudo, e de constituírem e fundamentarem a sua própria argumentação.
Saibam aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridas, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional
Mostrem capacidade de recolher, seleccionar e interpretar informação relevante, particularmente na sua área de estudo, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizem e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais científicos e éticos relevantes
Conteúdos Programáticos:
Unidade Letiva 1: Lei penal 1.1. Introdução 1.2. Princípios informadores da lei penal 1.3. Aplicação da lei penal no tempo 1.4. Aplicação da lei penal no espaço 1.5. Aplicação subsidiária do código penal
Unidade Letiva 2: Facto e consequências jurídicas do facto 2.1. Ilícito criminal 2.2. Pressupostos da punição 2.3. Circunstâncias exclusórias da responsabilidade criminal 2.4. Formas do crime 2.5. Conseqüências jurídicas do facto:
2.5.1. Penas e medidas de segurança 2.5.2. Pena de prisão 2.5.3. Pena de multa 2.5.4. Suspensão da execução da pena de prisão 2.5.5. Liberdade condicional 2.5.6. Penas acessórias
Unidade Letiva 3: Introdução ao estudo da Parte Especial 3.1. Crimes contra as pessoas: crimes contra a vida (de dano e de perigo), os crimes contra a vida intra-uterina, e os crimes (de dano e de perigo) contra a integridade física.
3.2. Crimes contra a propriedade: crimes de furto, de abuso de confiança e de dano 3.3. Crimes contra o património: crimes de burla
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Constitui objecto da criminologia o estudo do fenómeno criminoso, competindo-lhe observar o modo como se manifesta a conduta criminosa do homem, o porquê da sua produção e como poderia ela evitar-se ou reduzir-se. Por sua vez, o Direito penal constitui a teoria geral do crime, definindo-se o que se deve entender por crime, quando é que uma conduta típica (penalmente) constitui crime, quando deve e como deve ser punido o seu autor, quais são as penas e as suas finalidades e quando as mesmas devem ser aplicadas e como. Ou seja, dá uma noção do pensamento legislativo, doutrinal e jurisprudencial sobre o crime, elemento fundamental na criminologia. Os conteúdos programáticos, como resulta do seu elenco, destinam-se exactamente a dar esses elementos fundamentais.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, pesquisa, leitura e discussão de bibliografia específica bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será realizada com dois testes escritos com ponderação de 50% relativamente ao primeiro e 50 % para o segundo teste.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
1.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos caracterizadores dos princípios do Direito Penal; Debate individual e em grupo de casos procurando-se aplicação dos conhecimentos teóricos a casos práticos. 2.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências na identificação dos factos criminosos e as consequências jurídicas dos factos; Estudos de caso com o objetivo de ser capaz de integrar os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos. 3.ª Unidade - Exposição teórica de conteúdos; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências na avaliação dos factos criminosos da parte especial; Estudos de caso com o objetivo de ser capaz de integrar os conhecimentos teóricos e práticos adquiridos; Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos.
Bibliografia:
Código Penal, Almedina, 2021
João Antunes, M.: Penas e Medidas de segurança, Almedina, 2018
Marques da Silva, G.: Direito Penal Português, Ed. UCP, 2015
Roxin C. Problemas Fundamentais de Direito Penal. Vega Universidade. Coleção direito e Ciência Jurídica. Lisboa. 1986