Unidade Curricular:Código:
Políticas Criminais e Direito Internacional780PCDI
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
1- Conhecimentos adquiridos:
a) Compreender o significado e âmbito da política criminal e a sua relevância no campo criminológico.
b) Perspetivar analiticamente a evolução da política criminal portuguesa
c) Avaliar criticamente Influência do direito e das instituições supranacionais na política criminal
d) Construir um quadro teórico que lhes permita compreender desafios na implementação da política criminal no domínio preventivo e repressivo
2- Capacidades:
a) Desenvolver uma visão crítica - sedimentada na análise de estudos empíricos - acerca das tendências de política criminal.
b) Adquirir competências que permitam a pesquisa bibliográfica em bases de dados nacionais e internacionais de estudos empíricos e teóricos sobre os diversos conteúdos programáticos de forma autónoma.
3- Atitudes:
a) Sedimentar a capacidade de desenvolver trabalhos de grupo de forma estruturada
b) Mostrar-se recetivo aos desenvolvimentos nacionais e internacionais em matéria de política criminal.
Conteúdos Programáticos:
POLÍTICAS CRIMINAIS E DIREITO INTERNACIONAL
I- Políticas criminais
1. Conceito de política criminal e a sua relevância no campo criminológico
1.1. Princípios informadores da política criminal
1.1.1 Evolução da política criminal portuguesa
2. Influência do direito e das instituições supranacionais na política criminal
2.1 ONU - direitos humanos e a intervenção no domínio criminal
2.2 UE – legislação e mecanismos de cooperação no domínio criminal
3. Vetores da política criminal no domínio da prevenção e da repressão
3.1. Polícia e Ministério Público – a operacionalização da política criminal
3.2 Crimes de investigação prioritária e crimes de prevenção prioritária
3.3 Finalidades e limites da prevenção criminal
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
A frequência desta Unidade Curricular permitirá aos estudantes compreender o conceito de política criminal e a evolução da política criminal em Portugal. Adicionalmente, os alunos terão oportunidade para refletir sobre o impacto do direito e das instituições internacionais no domínio da política criminal. Por fim, pretende-se que os alunos conheçam as linhas informadores da política criminal no domínio da investigação e da prevenção. Para este fim, os alunos irão estudar os diferentes contributos teóricos sobre o conceito de política criminal e o seu padrão evolutivo. Adicionalmente, a unidade curricular constituirá uma oportunidade para analisar de forma aprofundada e com um posicionamento crítico o papel das polícias e do Ministério Público na operacionalização da política criminal, sublinhando os objetivos e limites dessas intervenções.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologias teórico-práticas onde se combina a exposição estruturada e articulada de conteúdos científicos sobre os diferentes pontos do programa com a promoção de discussões em grupo, previamente agendadas, para que os alunos possam desenvolver a sua capacidade argumentativa e crítica a partir das leituras dos textos incluídos na bibliografia.
- Dois Testes Escritos, sem consulta, - ponderação de 80%;
-Trabalhos grupo e participação 20%
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A utilização de uma metodologia teórico-prática nos termos acima descritos permite aos alunos adquirir conhecimento (por exemplo, através da leitura dos textos incluídos na bibliografia e da sua presença nas aulas), demonstrar a sua capacidade de reflexão crítica (por exemplo, através das discussões de grupo) e de perspetivar analiticamente os conteúdos (designadamente, através dos testes escritos).
Bibliografia:
Ferreira, M. (2017) Estudos Críticos da Paz e Crime Organizado Transnacional. Revista Crítica de Ciências Sociais. http://dx.doi.org/10.4000/rccs.6643
Gaspar, G. (2015). A investigação criminal na União Europeia: as estruturas europeias. Investigação criminal, 9 pp. 34-58.
Gottfredson, M. & Hirschi, T. (2016). The Criminal Career Perspective as an Explanation of Crime and a Guide to Crime Control Policy. Journal of Research in Crime and Delinquency, 53 (3), pp. 406-419.
Oliveira, J. (2005). As políticas de Segurança e os Modelos de Policiamento. A Emergência do Policiamento de Proximidade. Almedina.
Teles, P. & Martins, D. (2017). O Tribunal Penal Internacional – Desafios atuais. DOI: 10.23906/ri2017.54a03
Welsh, B. & Farrington, D. (2015). Monetary Value of Early Developmental Crime Prevention and Its Policy Significance. Criminology & Public Policy, 14, pp. 673-680.
Tilley, N. & Sidebottom, A. (2017). Handbook of crime prevention and community safety. Routledge.