Unidade Curricular:			Código:
Direito Penal I			1178DPE1
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Licenciatura	Criminologia	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
O Direito Penal é um dos tradicionais ramos do Direito Público e é também dominío conceptual de demarcação da actuação da Criminologia, sendo que esta unidade curricular visa introduzir os alunos aos conceitos, modelos, ferramentas e práticas desenvolvidas neste ramo de Direito e a sua relevância para a Ciência Criminológica.
Conteúdos Programáticos:
1. O Direito Penal e sua contextualização na sociedade. Os princípios do Direito Penal. O crime. 2. Os elementos do Crime: o agente, a culpa, a ilicitude, elementos excludentes da ilicitude, a pena.. 3. Comparticipação, punibilidade e tentativa e desistência. Tipos de pena. As penas adequadas ao fim do D. Penal.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
O ponto 1 do conteúdo programático introduz os conceitos necessários para a compreensão da importância da legislação penal, dos princípio do Direito Penal, dos elementos integrantes do crime, como ilicitude, culpa, pena, bem como os problemas que se podem colocar. Também se faz a abordagem legal a nível mundial, comunitário e nacional. O ponto 2 aborda os elementos legais do crime: os destinatários terão de saber analisar um crime e saber em que medida os seus elementos estão presentes. O ponto 3 trata do tipo de pena. Sua aplicação nas diversas situações: escolha e medida.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, e discussão de casos práticos de bibliografia específica bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será com dois testes de avaliação com ponderação de 50% cada.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Unidade 1- Exposição teórica de conteúdos caracterizadores da área de actuação; Apresentação e manuseamento da legislação; Debate individual e em grupo de casos para distintas problemáticas que constituem solicitações jurídicas; Demonstrações; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas de matéria penal Dominar as principais técnicas jurídicas; Unidade 2 - Exposição teórica de conteúdos; Apresentação casos reais (anónimos); Aplicação da lei laboral a casos concretos; Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos ; Mostrar autonomia e conduta responsável na aplicação da lei Unidade 3. Exposição teórica de conteúdos; Apresentação casos práticos; Aplicação da lei a casos concretos; Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos ; Mostrar autonomia e conduta responsável na aplicação da lei em matéria penal.
Bibliografia:
1. Silva, F.: Direito Penal especial, Quid Iuris, 3ª ed, 2011 2. Marques da Silva, Germano: Direito Penal Português, Teoria do Crime, UCP, 2012 3. Taipa de Carvalho, A.: Direito Penal, Coimbra Ed., 2ª ed., 2011 4. - DIAS, Jorge de Figueiredo, Direito Penal, Parte Geral, Tomo I, Questões Fundamentais. A Doutrina do Crime, 2ª edição, Coimbra Editora, 2007. 5. - ANTUNES, Maria João Antunes, Consequências Jurídicas do Crime, Coimbra Editora, 2010; 6. - COSTA, José de Faria, “Formas de Crime”, in Jornadas de Direito Criminal, 1983; 7. - Comentário Conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Tomo I, Coimbra Editora, sob a Direcção de Jorge de Figueiredo Dias. 8. - Simas Santos, M; Leal Henriques: Noções de Direito Penal, 4ª ed., Rei dos Livros, 2011 9. - Silva, F.: Direito Penal espe
Docente (* Responsável):
Joaquim Ramalho (ramalho@ufp.edu.pt)