Unidade Curricular:Código:
Direito de Família e Menores780DFM
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCriminologia6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
O aluno deverá:
a) Adquirir conhecimentos e capacidade de compreensão em Direito da Família e Menores a um nível que, indo para além dos conhecimentos básicos, desenvolva e aprofunde os mesmos, com materiais de nível avançado sobre os temas jurídicos sobre a família relevantes para a Criminologia, a proteção dos menores e o enquadramento da delinquência juvenil;
b) Adquirir competências de aplicação de conhecimentos em contexto de estágio e profissional, nas instituições com intervenção jurídica em matéria de menores;
c) Resolver problemas em Direito da Família e Menores, através de análise e síntese argumentadas;
d) Procurar e gerir fontes de informação e documentação;
e) Adquirir competências de comunicação oral e escrita, para apresentar ideias junto de públicos com diferentes níveis de especialização;
f) Adquirir competências interpessoais e de autocrítica, permitindo a sua aprendizagem autónoma ao longo da vida.
Conteúdos Programáticos:
UNIDADE 1. Aspectos gerais (1 ECTS)
1. Contextualização conceitual; 2. Enquadramento jurídico português: 2.1. Tipos de normas - legislação codificada; legislação geral não codificada; legislação específica [de protecção e tutelar] não codificada; 2.2. Três temas: a personalidade jurídica; a capacidade jurídica; a menoridade; 2.3. Normas da União Europeia (Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas IIbis).
UNIDADE 2. Parentesco e conceitos afins (2 ECTS)
1. Enquadramento jurídico português: 1.1 A maternidade; 1.2. A paternidade; 1.3. A adopção e o apadrinhamento civil; 2. União e desunião — consequências da separação dos pais para os menores.
UNIDADE 3. A salvaguarda dos direitos dos menores (3 ECTS)
1. Um quadro jurídico em evolução: 1.1. factores de evolução e marcos jurídicos em Portugal; 1.2. Principais textos internacionais; 2. A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; 3. A Lei Tutela Educativa.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
1. Aulas Teórico-Práticas:
1.1. Descritivo Unidades 1 a 3.
1.2. Objectivos pedagógicos: perceber as temáticas jurídicas atuais sobre a família e os menores, e em particular os limites nacionais, europeus, e internacionais da intervenção para a promoção e proteção dos direitos dos menores.
2. Orientação Tutorial:
2.1. Descrição: capacidade para recolher e interpretar a informação, as ideias, os problemas e encontrar soluções.
2.2. Objectivo: treino de aplicação de conhecimentos para a resolução de problemas em diversos contextos e avaliação global da capacidade de aprendizagem de forma a tornar-se autónomo.
3. Outros:
3.1. Avaliação dos testes escritos dos discentes.
3.2. Descrição: realizar o balanço individual e colectivo dos resultados dos testes.
3.3. Objectivo: avaliar o domínio de conhecimentos para a resolução de problemas teóricos (primeiro teste) e práticos (segundo teste) sobre direito de menores.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 3: método pedagógico expositivo por objetivos (aulas Teórico-Práticas) completado por apoio metodológico (usado na Orientação Tutorial).
A avaliação é contínua, e inclui avaliações das vertentes de aprendizagem dedutiva (teste teórico)(elemento 1) e de aprendizagem indutiva (trabalhos práticos em sala de aula)(elemento 2).
Cada elemento de avaliação tem uma ponderação de 50% na avaliação final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 3 (método pedagógico expositivo por objetivo e o apoio metodológico) são adaptados aos objetivos de capacitação da compreensão e de análise crítica sobre os principais aspetos jurídicos do Direito da Família e Menores, com especial destaque para os menores nas suas relações sociais e jurídicas. Em particular, o apoio metodológico permite a concretização do objetivo de capacitação para operacionalizar os direitos dos menores na prática, através do estudo de casos práticos simples. Estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
PEREIRA COELHO, F., DE OLIVEIRA, G. (2016). Curso de Direito da Família, Vol. I, 5.ª ed., Imprensa da Universidade de Coimbra.
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (2018), Direito da Família - Vária, Lisboa: CEJ.
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (2020), Direito da Família e das Crianças – Temas Atuais em Debate, Lisboa: CEJ.
CÓDIGO CIVIL - Livro IV (em papel, edição de 2021). Online: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis
CURA MARIANO, J. (2013). O Direito de família na jurisprudência do Tribunal Constitucional português - uma breve crónica, Julgar, N. 21, pp. 27-45.
DE OLIVEIRA, G. (coord.)(2016). Textos de Direito da Família, Imprensa da Universidade de Coimbra.
MARTINGO CRUZ, R. (2017). Parentage establishment and the Portuguese Constitution, Cadernos de Dereito Atual.
MARTINGO CRUZ, R. (2017). A afinidade - breve consideração. Anuário de Direitos Humanos, pp. 129-137.
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)