Unidade Curricular:			Código:
Introdução ao Direito e à Ciência Política			777IDCP
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Licenciatura	Ciência Política e Relações Internacionais	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
O aluno deverá: a) Adquirir conhecimentos e capacidade de compreensão em Direito e Ciência Política a um nível que, indo para além dos conhecimentos básicos, desenvolva e aprofunde os mesmos, com materiais de nível avançado sobre as noções de Direito, as instituições políticas de governo, os regimes políticos e as relações Estado-sociedade; b) Adquirir competências de aplicação de conhecimentos profissionalmente, nas dimensões teórica, ética e aplicada próprias ao Direito e à Ciência Política; c) Resolver problemas em Direito e Ciência Política, através de análise e síntese argumentadas; d) Procurar e gerir fontes de informação e documentação; e) Adquirir competências de comunicação oral e escrita, para apresentar ideias junto de públicos com diferentes níveis de especialização; f) Adquirir competências interpessoais e de autocrítica, permitindo a sua aprendizagem autónoma ao longo da vida.
Conteúdos Programáticos:
1. Introdução ao Direito: A noção de direito. As características das normas jurídicas. Divisão e ramos do Direito. Classificação das normas jurídicas e sujeitos de direito. As fontes do direito. A tutela dos direitos. A aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas. Os sistemas jurídicos (direito comparado) 2. Ciência Política: As instituições políticas:o Estado Moderno; regimes e sistemas políticos de governo. Políticas públicas. Relações ‘Estado’-Sociedade: sistemas partidários e eleitorais; grupos de sociedade civil. Democracia.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva de Introdução ao Direito: A disciplina é composta por várias matérias Teórico-práticas. Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos no âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo em sociedade. Objectivos: Esta unidade visa introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídicas. Orientação tutorial: Opcional, para consolidação de aprendizagens Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação. Unidade lectiva de Ciência Política: A apresentação dos fenómenos de institucionalização política formal, em particular do Estado e a abordagem às relações Estado-sociedade (partidos políticos, grupos de interesses) em contexto democrático visa recobrir âmbitos nucleares da disciplina, para cumprir os objectivos enunciados acima.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Aulas teórico-práticas com diálogo e intervenções dos alunos como parte da aprendizagem. Na unidade de Direito haverá 1 trabalho individual (50% da avaliação final). Na unidade de Ciência Política haverá 1 teste de avaliação (50% da avaliação final). Os testes/trabalhos visam um controle aferido da aprendizagem - a dimensão das turmas e a carga horária semanal (uma sessão) justificam essa opção.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Unidade de Direito: Exposições teóricas; Apresentação e manuseamento da legislação; Debate sobre casos; Exercícios práticos. Dominar as principais técnicas jurídicas, saber interpretar os diplomas legais; Análise de alguns diplomas, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa e normas jurídicas estrangeiras. A unidade de Ciência Política parte de uma metodologia expositiva para exercícios teórico-práticos de consolidação das aprendizagens sobre análise e discussão de materiais e aplicação dos conhecimentos a problemas. A metodologia adoptada visa despertar o interesse e ajudar a consolidar os conhecimentos dos alunos. Os testes pretendem produzir, com objetividade, indicadores das aprendizagens.
Bibliografia:
Unidade de Direito: Baptista Machado, J., Introdução ao direito e ao discurso legitimador, Coimbra, Almedina, 2018. Oliveira Ascensão, J. De, O direito : introdução e teoria geral: uma perspectiva luso-brasileira, Coimbra, Almedina, 2017. Harris, P., An Introduction to Law, C.U.P, 2007. Castro Mendes, J. De, Introdução ao estudo do direito, Lisboa, Rei dos Livros, 2011. Unidade de Ciência Política: Fernandes, A.J., Introdução à Ciência Política. Teorias, Métodos e Temáticas, Porto, Porto Ed., 2015. Garner, R., Ferdinand, P. & Lawson, S., Introduction to Politics, Oxford, O.U.P., 2016. Heywood, A., Political Ideologies: an Introduction, London, Palgrave, 2017. Pasquino, G., Curso de Ciência Política, Principia, Cascais, 2010. Political Studies (B-On)