Unidade Curricular:Código:
Direito Internacional Público777DIPU
Ano:Nível:Curso:Créditos:
3LicenciaturaCiência Política e Relações Internacionais6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
1. Desenvolver a capacidade de analisar a evolução dos aspetos jurídicos da sociedade internacional;
2. Tornar o direito internacional público diretamente aplicável, através de um debate sobre os seus principais aspetos e pela utilização e análise regulares dos estudos de caso.
Conteúdos Programáticos:
1. Ferramentas básicas do direito internacional (3 ECTS)
1,1. Princípios e fontes do direito internacional
Convenções internacionais; costumes internacionais; princípios gerais de direito; decisões judiciais e ensinamentos; outras fontes.
1.2. Desenvolvimento do direito internacional
Aspetos históricos; Atores do direito internacional: Estados; Organizações internacionais; outros atores; Direito do mar.
2. Contrastes do direito internacional (3 ECTS)
2,1. Proteção dos indivíduos v. Interesses do Estado
Imunidades e limites da competência do Estado; Diferendos internacionais.
2,2. Principais instrumentos dos direitos humanos
O sistema universal dos direitos humanos; Mecanismos regionais; Análise de casos.
Tipologia de tribunais internacionais. Análise da jurisprudência relevante.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
1. Aulas Teórico-Práticas:
1.1. Descritivo Unidades 1 a 3.
1.2. Objetivos pedagógicos: perceber as temáticas jurídicas atuais do Direito Internacional Público, e em particular as suas potencialidades e os seus limites.
2. Orientação Tutorial:
2.1. Descrição: capacidade para recolher e interpretar a informação, as ideias, os problemas e encontrar soluções.
2.2. Objetivo: treino de aplicação de conhecimentos para a resolução de problemas em diversos contextos e avaliação global da capacidade de aprendizagem de forma a tornar-se autónomo.
3. Outros:
3.1. Avaliação dos testes escritos dos discentes.
3.2. Descrição: realizar o balanço individual e coletivo dos resultados dos testes.
3.3. Objetivo: avaliar o domínio de conhecimentos para a resolução de problemas teóricos (primeiro teste) e práticos (segundo teste) sobre direito internacional público.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A avaliação é baseada em um teste escrito relacionado aos vários tópicos do programa (50%) e um teste prático baseado na jurisprudência (50%).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 2 (método pedagógico expositivo por objetivo e o apoio metodológico) são adaptados aos objetivos de capacitação da compreensão e de análise crítica sobre os principais aspetos jurídicos. Em particular, o apoio metodológico permite a concretização do objetivo de capacitação para operacionalizar os conceitos, através do estudo de casos práticos simples. Estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
AUST, Anthony (2005). Handbook of International Law, Cambridge: Cambridge University Press.
BURNEY, Nathaniel (2010). International Law – A Brief Primer.
BADERIN, Mashood A. (2008). International Law and Islamic Law. Hampshire, Ashgate.
CLAPHAM, Andrew (2007). Human Rights - A Very Short Introduction.
New York, Oxford University Press.
GONÇALVES PEREIRA, A., DE QUADROS, F. (1997). Manual de
Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina.
Pritzker Legal Research Center (s/d). Getting Started on International Law Research.
STEINERTE Elina, WALLACE, Rebecca (2008). International Law Nutcases. London, Sweet & Maxwell.
TOURME-JOUANNET, Emmanuelle (2016). Le droit international, 2ª ed., Paris: Presses universitaires de France.
WALLACE Rebecca, HOLIDAY, Anne (2006). International Law in a Nutshell. London, Sweet & Maxwell.
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)