Unidade Curricular:Código:
Direito Internacional Público777DIPU
Ano:Nível:Curso:Créditos:
3LicenciaturaCiência Política e Relações Internacionais6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
1. To develop the ability to analyse the evolution of legal aspects of the international society;
2. To turn directly applicable Public International Law through a constant dialogue and debate over its main aspects and by the regular use and analysis of case studies.
Conteúdos Programáticos:
1. Basic tools (3 ECTS)
1.1. Principles and Sources of International Law
International conventions; International customs; general principles of law; judicial decisions and teachings; other sources.
1.2. Development of International Law
Historical aspects; Actors of International Law: states; International organizations; other actors; Sea Law.
2. Contrasts (3 ECTS)
2.1. Protection of individuals v. State interests
Immunities and the limits of state jurisdiction; International disputes.
2.2. Main Instruments of Human Rights
The universal system of human rights; regional mechanisms; Analysis of cases.
Typology of international courts. Analysis of relevant case law.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
1. Aulas Teórico-Práticas:
1.1. Descritivo Unidades 1 a 3.
1.2. Objectivos pedagógicos: perceber as temáticas jurídicas atuais do Direito Internacional Público, e em particular as suas potencialidade e os seus limites.
2. Orientação Tutorial:
2.1. Descrição: capacidade para recolher e interpretar a informação, as ideias, os problemas e encontrar soluções.
2.2. Objectivo: treino de aplicação de conhecimentos para a resolução de problemas em diversos contextos e avaliação global da capacidade de aprendizagem de forma a tornar-se autónomo.
3. Outros:
3.1. Avaliação dos testes escritos dos discentes.
3.2. Descrição: realizar o balanço individual e colectivo dos resultados dos testes.
3.3. Objectivo: avaliar o domínio de conhecimentos para a resolução de problemas teóricos (primeiro teste) e práticos (segundo teste) sobre direito internacional público.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Assessment is based on a one written test related to the various topics of the program (50%) and one practical test based on case law (50%).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 2 (método pedagógico expositivo por objetivo e o apoio metodológico) são adaptados aos objetivos de capacitação da compreensão e de análise crítica sobre os principais aspetos jurídicos. Em particular, o apoio metodológico permite a concretização do objetivo de capacitação para operacionalizar os conceitos, através do estudo de casos práticos simples. Estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
AUST, Anthony (2005). Handbook of International Law, Cambridge: Cambridge University Press.
BURNEY, Nathaniel (2010). International Law – A Brief Primer.
BADERIN, Mashood A. (2008). International Law and Islamic Law. Hampshire, Ashgate.
CLAPHAM, Andrew (2007). Human Rights - A Very Short Introduction.
New York, Oxford University Press.
GONÇALVES PEREIRA, A., DE QUADROS, F. (1997). Manual de
Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina.
Pritzker Legal Research Center (s/d). Getting Started on International Law Research.
STEINERTE Elina, WALLACE, Rebecca (2008). International Law Nutcases. London, Sweet & Maxwell.
TOURME-JOUANNET, Emmanuelle (2016). Le droit international, 2ª ed., Paris: Presses universitaires de France.
WALLACE Rebecca, HOLIDAY, Anne (2006). International Law in a Nutshell. London, Sweet & Maxwell.
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)