Unidade Curricular:			Código:
Direito Internacional Público			1142DIPU
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Ciência Política e Relações Internacionais	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Primeiro Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
O aluno deverá: a) Adquirir conhecimentos e capacidade de compreensão em Direito Internacional Público a um nível que, indo para além dos conhecimentos básicos, desenvolva e aprofunde os mesmos, com materiais de nível avançado sobre os aspetos jurídicos da sociedade internacional; b) Adquirir competências de aplicação de conhecimentos em contexto profissional, em particular pela utilização e análise dos casos mais relevantes; c) Resolver problemas em Direito Internacional Público, através de análise e síntese argumentadas; d) Procurar e gerir fontes de informação e documentação; e) Adquirir competências de comunicação oral e escrita, para apresentar ideias junto de públicos com diferentes níveis de especialização; f) Adquirir competências interpessoais e de autocrítica, permitindo a sua aprendizagem autónoma ao longo da vida.
Conteúdos Programáticos:
1. Ferramentas básicas do direito internacional (3 ECTS) 1.1. Princípios e fontes do direito internacional Convenções internacionais; costumes internacionais; princípios gerais de direito; decisões judiciais e ensinamentos; outras fontes. 1.2. Desenvolvimento do direito internacional Aspetos históricos; Atores do direito internacional: Estados; Organizações internacionais; Outros atores; Direito do mar. 2. Contrastes do direito internacional (3 ECTS) 2.1. Proteção dos indivíduos v. Interesses do Estado Imunidades e limites da competência do Estado; Diferendos internacionais. 2.2. Principais instrumentos dos direitos humanos O sistema universal dos direitos humanos; Mecanismos regionais; Análise de casos. Tipologia de tribunais internacionais. Análise da jurisprudência relevante.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
1. Aulas Teórico-Práticas: 1.1. Descritivo Unidades 1 a 3. 1.2. Objetivos pedagógicos: perceber as temáticas jurídicas atuais do Direito Internacional Público, e em particular as suas potencialidades e os seus limites. 2. Orientação Tutorial: 2.1. Descrição: capacidade para recolher e interpretar a informação, as ideias, os problemas e encontrar soluções. 2.2. Objetivo: treino de aplicação de conhecimentos para a resolução de problemas em diversos contextos e avaliação global da capacidade de aprendizagem de forma a tornar-se autónomo. 3. Outros: 3.1. Avaliação dos testes escritos dos discentes. 3.2. Descrição: realizar o balanço individual e coletivo dos resultados dos testes. 3.3. Objetivo: avaliar o domínio de conhecimentos para a resolução de problemas teóricos (primeiro teste) e práticos (segundo teste) sobre direito internacional público.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A avaliação é baseada em um teste escrito relacionado aos vários tópicos do programa, nomeadamente sobre os princípios do Direito Internacional, as fontes do Direito Internacional, e sobre os aspetos essenciais do desenvolvimento do Direito Internacional (50% da avaliação final); e num trabalho prático baseado na jurisprudência, nomeadamente a execução regular de análise dos principais casos julgados de Direito Internacional (50% da avaliação final).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias de ensino usadas nas Unidades 1 a 2 (método pedagógico expositivo por objetivo e o apoio metodológico) são adaptados aos objetivos de capacitação da compreensão e de análise crítica sobre os principais aspetos jurídicos. Em particular, o apoio metodológico permite a concretização do objetivo de capacitação para operacionalizar os conceitos, através do estudo de casos práticos simples. Estas metodologias potenciam mutuamente um reforço da autonomia do aluno, quer na vertente da aprendizagem dedutiva, quer na preparação para a aprendizagem indutiva.
Bibliografia:
ARMSTRONG, D. (2009). Routledge Handbook of International Law, Oxon: Routledge. AUST, A. (2010). Handbook of International Law. Cambridge UP. BACELAR GOUVEIA, J. (2015). Direito Internacional da Segurança, Coimbra: Almedina. BADERIN, Mashood A. (2008). International Law and Islamic Law. Hampshire: Ashgate. ESPERANÇA, B. (2015). Sustainable development concerning socioeconomic rights, e-Pública, vol.2, no.2 (July). GONÇALVES PEREIRA, A., DE QUADROS, F. (1997). Manual de Direito Internacional Público. Coimbra: Almedina. RIBEIRO, M.C. et al. (2019). direito português do mar: perspetivas para o séc. XXI, Revista Electrónica de Direito/U. Porto. STEINERTE Elina, WALLACE, Rebecca (2008). International Law Nutcases. London: Sweet & Maxwell. WALLACE Rebecca, HOLIDAY, Anne (2006). International Law in a Nutshell. London: Sweet & Maxwell.
Docente (* Responsável):
João Casqueira (jcasq@ufp.edu.pt)