Unidade Curricular:			Código:
Constituição Portuguesa e União Europeia			1142CPUE
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	Licenciatura	Ciência Política e Relações Internacionais	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
(i) Integrar conceitos, teorias e conhecimentos na área de integração europeia; (ii) Desenvolver competências de interação que permitam aos alunos participar em sala de aula nos debates sobre fenómenos políticos contemporâneos e a participação portuguesa no processo europeu; (iii) Selecionar métodos de gestão de informação capazes de orientar os alunos em leituras selecionadas sobre os assuntos europeus; (iv) Aperfeiçoar competências de comunicação oral e escrita; (v) Desenvolver competências de análise crítica e síntese sobre os fenómenos políticos contemporâneos e o processo de integração europeia.
Conteúdos Programáticos:
Capítulo I – Enquadramento da integração europeia: 1. Organizações supranacionais vs. organizações intergovernamentais. 2. Origens da União Europeia (UE). 3. Etapas de integração económica. 4. Alargamentos da UE. 5. Desenvolvimento da integração europeia: as revisões dos tratados europeus Capítulo II – Instituições e o processo de decisão da UE: 1. Instituições de decisão: Parlamento Europeu, Conselho de Ministros e Banco Central Europeu; 2. Instituições de orientação: Comissão Europeia e Conselho Europeu; 3. Instituições de controlo: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. 4. Princípio da subsidiariedade. 5. Processo legislativo ordinário Capítulo III – Relação entre o direito da UE e o direito nacional: 1. Categorias do direito da UE: direito primário e direito derivado. 2. Processo de revisão do direito primário. 3. Princípios de articulação entre o direito da UE e o direito nacional: 3.1. Princípio do primado; 3.2. Princípio da aplicabilidade direta.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Capítulo I – Com a apresentação do processo de integração europeia pretende-se motivar os alunos para o conhecimento dos fenómenos políticos contemporâneos, bem como promover a leitura crítica fundamentada sobre o processo de integração europeia. Capítulo II – A apresentação das instituições políticas europeias visa a compreensão do modelos institucional da União Europeia (UE), bem como promover uma leitura crítica da integração europeia, na dimensão institucional e na dimensão articulada com o processo de decisão da UE. Capítulo III – A tomada de contacto com o direito da UE visa dar a conhecer as duas categorias principais do direito da UE, para posteriormente se equacionarem os modos de relacionamento entre esse direito e o direito nacional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino inclui exposição teórica, pesquisa, leitura e debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação é contínua, baseando-se na realização de duas prova escritas de avaliação (cada uma com uma ponderação de 50%).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Exposição teórica de conteúdos; apresentação e manuseamento do manual de apoio; debates em grupo; integrar conceitos, teorias e conhecimentos da área científica; desenvolver competências de interação em sala de aula; capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos; selecionar métodos de gestão de informação.
Bibliografia:
CARDOSO, Carla, RAMOS, Cláudia, LEITE, Isabel C., CARDOSO, João C. and VILA MAIOR, Paulo (2017), A União Europeia: História, Instituições e Políticas, 7.ª edição, Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa. CINI, Michele, and BORRAGÁN, Nieves Pérez-Solórzano (eds.) (2013), European Union Politics, 4th. edition, Oxford: Oxford University Press. El-AGRAA, Ali M. (ed.) (2011), The European Union: Economics and Policies, 9th. edition, Cambridge: Cambridge University Press. NUGENT, Neill (2010), The Politics and Government of the European Union, 7th. edition, Basingstoke: Palgrave Macmillan. WALLACE, Helen, POLLACK, Mark A., and YOUNG, Alasdair R. (eds.) (2010), Policy-Making in the European Union, 6th. edition, Oxford: Oxford University Press.