Unidade Curricular:Código:
Introdução ao Direito e à Ciência Política774IDCP
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCiências da Comunicação6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
MÓDULO INTRODUÇÃO AO DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA
Estes módulos pretendem introduzir os alunos ao domínio académico do Direito e da ciência política. Para tal, propõe-se apresentar as principais temáticas que o seu objecto abrange e explorar mais detalhadamente: noção de Direito, das normas jurídicas e da sua importância para o Estado de Direito. As instituições políticas de governo e os regimes políticos; as relações entre as instituições políticas de governo e a sociedade, nomeadamente no âmbito da participação política. Globalmente, pretende-se que os alunos compreendam a tripla dimensão – teórica, ética e aplicada – do domínio do Direito e da ciência política.
Para tal, considera-se que os alunos deverão desenvolver:
Competências Instrumentais
De análise e síntese
De aquisição de conhecimentos específicos da área científica
De comunicação oral e escrita
De gestão de informação (capacidade para procurar e analisar informação de várias fontes)
De resolução de problemas
Compet
Conteúdos Programáticos:
1. Introdução ao Direito:
Noção de Direito. O Direito e a segurança jurídica. As normas jurídicas e tipos. As fontes do Direito. A tutela dos direitos. A interpretação e integração das normas jurídicas
2. Ciência Política: As instituições políticas:o Estado Moderno; regimes e sistemas políticos de governo. Políticas públicas. Relações ‘Estado’-Sociedade: sistemas partidários e eleitorais; grupos de sociedade civil.Democracia.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva de Introdução ao Direito:
a disciplina é composta por várias matérias Teórico-práticas.
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos no âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo em sociedade.
Objectivos: Esta unidade visa introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica.
Orientação tutorial: opcional, para consolidação de aprendizagens
Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina
Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação.
Unidade lectiva de Ciência Política:
A apresentação dos fenómenos de institucionalização política formal, em particular do Estado e a abordagem às relações Estado-sociedade (partidos políticos, grupos de interesses) em contexto democrático visa recobrir âmbitos nucleares da disciplina, para cumprir os objectivos enuciados acima.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
MÓDULO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO
Aulas teórico-práticas com diálogo e intervenções dos alunos como parte da aprendizagem.
Na unidade de Direito haverá 1 teste de avaliação.
Na unidade de Ciência Política haverá 1 teste de avaliação.
Os testes intermédios visam um controle escrito da aprendizagem - a dimensão das turmas e a carga horária semanal (uma sessão) justificam essa opção.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Unidade de Direito- Exposição teórica de conteúdos caracterizadores da área de actuação; Apresentação e manuseamento da legislação; Debate individual e em grupo de casos para distintas problemáticas que constituem solicitações jurídicas; Demonstrações; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas de matéria jurídica. Dominar as principais técnicas jurídicas, saber interpretar os diplomas legais; Análise de alguns diplomas, nomeadamente Código Civil, Código Penal, Constituição da República Portuguesa. A unidade de Ciência Política parte de uma metodologia expositiva para exercícios teórico-práticos de consolidação das aprendizagens sobre análise e discussão de materiais e aplicação dos conhecimentos a problemas. A metodologia adoptada visa despertar o interesse e ajudar a consolidar os conhecimentos dos alunos. Os testes pretendem produzir, com objectividade, indicadores das aprendizagens.
Bibliografia:
BAPTISTA MACHADO, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 13ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013
CASTRO MENDES, J., Introdução ao Estudo do Direito, reimpressão, Pedro Ferreira Editor, Lisboa, 1992
EIRÒ, P.: Noções elementares do Direito, Verbo, 2005
MARQUES DA SILVA, G.: Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006
OLIVEIRA ASCENÇÂO, J. : O Direito, Introdução e Teoria Geral, 13 ed., 2013
PIRES LIMA, F. A. E ANTUNES VARELA, J. M., Noções Fundamentais de Direito Civil, Vol. I, 5ª Ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1961
TEIXEIRA DE SOUSA, M.: Introdução ao Direito, Almedina, 2013
DELLA PORTA, D. (2003). Introdução à Ciência Política. Ed. Estampa.
FERNANDES, A. J. (2010). Introdução à Ciência Política. Teorias, Métodos e Temáticas. Porto Ed.
GOODIN, R. (ed.) (2011). The Oxford Handbook of Political Science. Oxford U.P.
GARNER, F., FERDINAND, P. & LAWSON, S. (2016). Introduction to Politics. Oxford U.P.
Docente (* Responsável):
Claudia Ramos (cramos@ufp.edu.pt)
Manuela Maia (mmaia@ufp.edu.pt)