Unidade Curricular:Código:
Ética, Direito e Deontologia da Comunicação774EDDC
Ano:Nível:Curso:Créditos:
3LicenciaturaCiências da Comunicação6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
(i) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridas, de forma a evidenciar uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na área do curso.
(ii) Comprovar capacidade de resolução de problemas ético-deontológicos no âmbito profissional e cívico, e de constituir e fundamentar uma argumentação própria.
(iii) Mostrar capacidade de recolher, seleccionar e interpretar informação relevante, particularmente na área profissional, de modo a estar habilitado a fundamentar as soluções que sejam preconizadas e os juízos emitidos, sobretudo na análise dos aspectos éticos relevantes.
(iv) Desenvolver competências que permitam uma aprendizagem ao longo da vida, com elevado grau de autonomia.
(v) Dar passos para desenvolver um raciocínio crítico e autónomo acerca dos temas mais candentes da ética na área da comunicação.
(vi) Compreender a realidade jurídica.
(vii) Apreender alguns conceitos jurídicos.
Conteúdos Programáticos:
U1.Ética:1.1. Definições de ética e de deontologia.1.2. Distinção e relação entre ética, moral e direito.1.3 A regra de ouro da ética.1.4.Solidariedade e noção de bem comum.1.5.Relevância ética da memória.
U2-Temas:2.1 Liberdade de expressão.2.2 Redes Sociais. 2.3.”Fake news”e pós-verdade.2.4.A lógica comercial e a missão do profissional da comunicação.
U3-Noção e âmbito do Direito:1.Conceitos essenciais do Direito: Justiça, Equidade, Segurança jurídica, Coercibilidade. Os direitos de personalidade;2.Outros conceitos: Direito – Ética - Deontologia. A sua aplicação à CS;3.As principais normas jurídicas nacionais e comunitárias em matéria de comunicação social. A legislação internacional;4.A Responsabilidade Civil, Criminal, laboral, profissional e deontológica do profissional de comunicação;5.A Legislação da CS: Código da Publicidade, Estatuto do Jornalista, Carteira Profissional de Jornalista, Lei de Imprensa e Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Regime jurídico aplicável.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os objetivos (i) a (iv) são transversais a todos os conteúdos programáticos.
Os objetivos (v) a (vii) são concretizados nas unidades 2 e 3. dos conteúdos programáticos.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, e discussão de casos práticos de bibliografia específica bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será com dois testes escritos de avaliação e resolução de casos em sala de aula. Cada componente (ética e direito) constitui 50% da nota final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Os debates em sala de aula sobre temas da ética na comunicação permitem concretizar os objetivos tanto da componente da ética, como do direito da U.C. Assim, no que diz respeito à ética, permitem que os alunos atinjam os objetivos (i) a (v), nomeadamente, aplicando os conhecimentos em ordem à capacitação para a resolução de problemas ético-deontológicos no exercício profissional. A exposição teórica sobre a importância do Direito na sociedade e sobre a estruturação do Direito de acordo com a realidade social, os debates e a discussão de casos práticos em direito permitem-lhes compreender o Direito, o funcionamento da norma jurídica e o enquadramento na Comunicação, bem como s princípios essenciais do Direito da Comunicação (através de debates e da discussão de casos práticos sobre a responsabilidade civil e criminal da liberdade contratual na Comunicação social).
Bibliografia:
Ash, T. G. (2016). Liberdade de expressão.
Batista Machado, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 13ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2013
Christians, C. G. 2014. “Panorâmica da ética dos media no plano internacional”. Comunicação e Sociedade, vol. 25, 16 – 33
Condesso, Fernando dos Reis, Direito da Comunicação Social, Lições, Coimbra, Almedina, 2007
Correia, L. B. (2005). Direito da Comunicação Social (Vol. II) – Direito de Autor e da Publicidade. Coimbra: Almedina.
Esteves, P.E. 2010. “Os media modernos à luz de uma ética da comunicação”. Passagens, Vol.1, 1-17
Fidalgo, A. Christofoletti, R. 2014. “Ética na Comunicação”. Comunicação e Sociedade nº 25
Fidalgo, A. (20172). Ética Mínima. Pequeno Guia para Tempos Difíceis. Gradiva, Lx
Nichols, T. (2018). A morte da competência. Os Perigos da Campanha contra o Conhecimento Estabelecido. Quetzal: Lx
Pereira, R. A. (2016). A Dor, o Sofrimento e a Morte entregam num Bar. Tinta da China: Lx
Docente (* Responsável):
Manuela Maia (mmaia@ufp.edu.pt)
Teresa Toldy (toldy@ufp.edu.pt)