Unidade Curricular:			Código:
Ética, Direito e Deontologia da Comunicação			774EDDC
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Ciências da Comunicação	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
(i) Saber aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridas, de forma a evidenciar uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na área do curso. (ii) Comprovar capacidade de resolução de problemas ético-deontológicos no âmbito profissional e cívico, e de constituir e fundamentar uma argumentação própria. (iii) Mostrar capacidade de recolher, seleccionar e interpretar informação relevante, particularmente na área profissional, de modo a estar habilitado a fundamentar as soluções que sejam preconizadas e os juízos emitidos, sobretudo na análise dos aspectos éticos relevantes. (iv) Desenvolver competências que permitam uma aprendizagem ao longo da vida, com elevado grau de autonomia. (v) Dar passos para desenvolver um raciocínio crítico e autónomo acerca dos temas mais candentes da ética na área da comunicação. (vi) Compreender a realidade jurídica. (vii) Apreender alguns conceitos jurídicos.
Conteúdos Programáticos:
U1.Ética:1.1. Definições de ética e de moral.1.2 A regra de ouro da ética. 1.3. Comunicação como ética da alteridade. 1.4.Relevância da “ética da memória”. U2-Temas:2.1 Liberdade de expressão. 2.2 Redes Sociais. 2.3.”Fake news” e pós-verdade.2.4.A lógica comercial e a missão do profissional da comunicação. U3-Noção e âmbito do Direito:1.Conceitos essenciais do Direito: Justiça, Equidade, Segurança jurídica, Coercibilidade. Os direitos de personalidade;2.Outros conceitos: Direito – Ética - Deontologia. A sua aplicação à CS;3.As principais normas jurídicas nacionais e comunitárias em matéria de comunicação social. A legislação internacional;4.A Responsabilidade Civil, Criminal, laboral, profissional e deontológica do profissional de comunicação;5.A Legislação da CS: CP, Estatuto do Jornalista, Carteira Profissional de Jornalista, Lei de Imprensa e Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Regime jurídico aplicável.6. O RGPD
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os objetivos (i) a (iv) são transversais a todos os conteúdos programáticos. Os objetivos (v) a (vii) são concretizados nas unidades 2 e 3. dos conteúdos programáticos.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino incluirá exposição teórica, e discussão de casos práticos de bibliografia específica bem como debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação será com dois testes escritos de avaliação e resolução de casos em sala de aula. Cada componente (ética e direito) constitui 50% da nota final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Os debates em sala de aula sobre temas da ética na comunicação permitem concretizar os objetivos tanto da componente da ética, como do direito da U.C. Assim, no que diz respeito à ética, permitem que os alunos atinjam os objetivos (i) a (v), nomeadamente, aplicando os conhecimentos em ordem à capacitação para a resolução de problemas ético-deontológicos no exercício profissional. A exposição teórica sobre a importância do Direito na sociedade e sobre a estruturação do Direito de acordo com a realidade social, os debates e a discussão de casos práticos em direito permitem-lhes compreender o Direito, o funcionamento da norma jurídica e o enquadramento na Comunicação, bem como s princípios essenciais do Direito da Comunicação (através de debates e da discussão de casos práticos sobre a responsabilidade civil e criminal da liberdade contratual na Comunicação social).
Bibliografia:
Achilles &Gondar(2016)A memória sob a perspetiva da exp. Morpheus9(16)174-196 Batista Machado,J.(2013)Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador,13ª reimp.,Almedina, Coimbra Barrett-Maitland et al(2020)Social Media, Ethics and the Privacy Paradox. Social Media Ethics and the Privacy Paradox Camponez(2021)[Recensão a] Ash, G. T. Liberdade de Expressão – Dez princípios para um mundo interligado. Mediapolis, 6,111-115 Condesso(2007)Direito da Comunicação Social, Lições, Coimbra, Almedina. Correia(2005)Direito da Comunicação Social (Vol. II –Direito de Autor e da Publicidade. Coimbra: Almedina. Guet al.(2017)The Fake News Machine.How Propagandists Abuse the Internet and Manipulate the Public.The GTS and R&D Center of TREND MICRO Martino & Marques(2019)”A comunicação como ética da alteridade: pensando o conceito com Lévinas”.Intercom. RBCC 42(3)21-40 Rates& Lins(2021)Fil.da educação e desenv. da pes. humana por meio da const. de conceitos éticos.Rev.Programa de Ed.13(30) 409-425