Unidade Curricular:			Código:
Fiscalidade Empresarial			1175FEMP
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Ciências Empresariais	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Primeiro Semestre		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Compreender o que é a fiscalidade empresarial e que problemas coloca às empresas comerciais. Entender a relação das empresas com o Estado Conhecer as principais obrigações empresariais no que se refere a impostos: informativas, declarativas e contributivas. Conhecer a estrutura dos principais impostos envolvendo as empresas: IRC e IVA. Conhecer o RCPIT. Interpretar a legislação (códigos fiscais) e retirar conclusões assertivas e úteis. Desenvolver capacidade de síntese e ser capaz de analisar criticamente as situações relacionadas com a fiscalidade.
Conteúdos Programáticos:
Importância das empresas e o seu papel informativo. Obrigações empresariais na relação com a administração fiscal. O papel das empresas no IRC. O IRC: imposto sobre lucros Estrutura do IRC: Incidência, isenções, taxas. Apuramento do lucro tributável de base contabilística Correções ao lucro contabilístico: limitações e regras fiscais Liquidação do IRC e a declaração mod. 22 Tributação autónoma A Derrama Municipal O papel das empresas no IVA. Estrutura do IVA: Incidência, isenções, taxas. Contabilização do IVA e obrigações declarativas. O RCPIT - Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
No final do curso o estudante deverá ter capacidade para conhecer o ambiente fiscal das empresas e a importância que estas assumem na informação para com o Estado (administração fiscal), na cobrança / retenção de impostos. Conhecerá a estrutura dos principais impostos, nomeadamente as obrigações empresariais, no âmbito do IRC e do IVA. Conhecer o RCPIT. Sabendo as regras fiscais, deverá analisar a informação disponibilizada e decidir sobre o seu enquadramento fiscal, consultado e interpretando os códigos fiscais. Deverá ser capaz interagir com as diferentes áreas da empresa, nomeadamente a contabilística e de recursos humanos. Os conhecimentos adquiridos deverão permitir calcular o valor de impostos a pagar e identificar as obrigações declarativas. Deverá ser capaz de trabalhar em grupo interdisciplinar e comunicar com especialistas noutras áreas.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Aulas de natureza teórica - prática, onde serão expostos os fundamentos teóricos e conceitos básicos. Exercitação, recorrendo a casos práticos, visando a solidificação dos conhecimentos, mas fundamentalmente desenvolvendo as capacidades interpretativas, de análise critica e de síntese. Incentivo a trabalho autónomo, na identificação de problemas e sua resolução. A avaliação das competências será aferida com base na realização de 2 testes de avaliação contínua - Cada teste tem uma ponderação de 50% para a nota final e o aluno terá que ter a nota mínima em cada um dos testes de 8 valores.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Ao nível das competências instrumentais, a exposição teórica dotará os alunos sobre os principais problemas colocados pela fiscalidade às empresas. Com a exercitação e trabalho individual o aluno desenvolverá capacidade de analisar e organizar o seu trabalho, sendo capaz de identificar as responsabilidades das empresas para com o Estado. Ao ser proposto aos alunos a identificação e resolução de problemas, consultando a legislação fiscal, promover-se-á a discussão, desenvolvendo-se competências interpessoais, de relacionamento e de tolerância. Os casos práticos, permitirão ao aluno desenvolver capacidade para aplicar conhecimentos na prática, promoverão a necessidade de pesquisa, desenvolvendo habilidades de investigação/pesquisa, de aprender por si e ser capaz de adaptar os conhecimentos a novas situações ou mesmo procurar, através da análise critica, gerar novas ideias (criatividade). Assim se dotará o aluno de competências sistémicas necessários ao seu futuro profissional.
Bibliografia:
Códigos Tributários - Edição Universitária, Editora: Almedina, 24ª Edição, Ano: 2022, ISBN: 9789894006930; Gustavo Lopes Courinha, Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Almedina, Ano de 2019, ISBN 9789724079363 Clotilde Celorico Palma, Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado, 6ª Edição -, Almedina, Ano - Reimpressão 2022, ISBN 9789724056562 Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Manual de Direito Fiscal – Perspetiva multinível, Editora: Almedina, 3.ª Edição, Editora – Almedina, Ano de 2019, ISBN: 9789724081090; Manuel Henrique de Freitas Pereira, Fiscalidade, Editora: Almedina, 6ª Edição - Reimpressão 2020, Editora – Almedina, ISBN: 9789724075563; Navais, Casalta, J., Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 11ª Edição, 2019 (ISBN: 9789724078755). Mehrotra HC, Goyal SP, Corporate Tax Planning and Management, Agra, 18ª edição 2020 (ISBN 978-93-5173-078-1)
Docente (* Responsável):
Carlos Rodrigues (carlosrodrigues@ufp.edu.pt)