Unidade Curricular:			Código:
Direito Fiscal			1175DFIS
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	Licenciatura	Ciências Empresariais	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
A unidade curricular dota os alunos com as competências instrumentais e teórico-práticas, indispensável à compreensão do sistema fiscal. No final têm de as aptidões necessárias para compreenderem todo o sistema fiscal e a sua ligação com os vários tipos de sujeitos passivos. Para tanto têm de ter adquirido os conhecimentos necessários que lhes permita: 1. Dominar toda os princípios estruturantes do ordenamento jurídico-tributário; 2. Compreender o conceito de tributo e distinguir entre os tributos unilaterais e bilaterais; 3. Conhecer os vários tipos de imposto; 4. Compreender o sistema jurídico fiscal nacional e a sua articulação com as regras da União Europeia; 5. Apreender e dominar todos os elementos da relação jurídico-tributária; 6. Conhecer a estrutura dos benefícios fiscais; 7. Explicar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional.
Conteúdos Programáticos:
1. A atividade financeira pública 2. Os Princípios Constitucionais do Direito Fiscal 3. A relação do Direito Fiscal com o Direito Comercial e a Contabilidade 4. Tributos 5. O sistema jurídico fiscal nacional: tributação do rendimento, da despesa, do património; 6. A relação jurídico-tributária 7. Os benefícios fiscais 8. A justiça tributária – lato sensu.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Para que no final do semestre o aluno seja capaz de (1) Dominar toda a concetualização estruturante do ordenamento jurídico-tributário, (2) compreender a relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito, em especial com os que estão ligados aos agentes económicos, (3) ter assimilado o sistema fiscal nacional (4) apreendido e dominado todos os elementos da relação jurídico-tributária, (5) conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e (6) abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional, os conteúdos programáticos foram estruturados por forma a contemplar todos os conhecimentos a adquirir. Assim, para dar resposta àquele desiderato integraram-se nos conteúdos programáticos: Item (1) - itens 1 e 2; Item (2) - item 3; Item (3) - itens 4 e 5; Item (4) - itens 6; Item (5) – itens 7; Item (6) - Item 8.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologia de ensino – Partindo-se de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, integra-se também uma metodologia prática em que se analisam case studies apresentados pelo docente e pelos discentes quer estes estejam integrados em trabalhos de grupo quer desenvolvidos a nível individual. Todo este processo cognitivo de aprendizagem e de aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos é acompanhado com o incentivo ao aluno à pesquisa e promoção do seu estudo autónomo. Pretende-se assim um “saber-saber” agregado a um “saber-fazer”. Avaliação contínua – Durante o decurso das aulas são realizados dois testes escritos, com a ponderação cada um deles de 50% para a nota final. Em cada teste o aluno tem que obter a nota mínima de 8 (oito) valores. Exame Final – Exame escrito com a duração de 2 horas e com a ponderação total de 100%
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A evidência de que os métodos de ensino se adequam com os objetivos propostos nesta Unidade Curricular, sobressai pelo facto de partimos, em cada aula, de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, em que se explanam todas as temáticas do programa, para em seguida se fazerem nas aulas casos práticos sobre a matéria, levando a que no final o aluno tenha alcançado os conhecimentos, aptidões e competências traçados.
Bibliografia:
1. Códigos Tributários - Edição Universitária, Editora: Almedina, 20ª Edição, Ano: 2021, ISBN: 9789724091082; 2. Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Manual de Direito Fiscal – Perspetiva multinível, Editora: Almedina, 3.ª Edição, Editora – Almedina, Ano de 2019, ISBN: 9789724081090; 3. Manuel Henrique de Freitas Pereira, Fiscalidade, Editora: Almedina, 6ª Edição - Reimpressão 2020, Editora – Almedina, ISBN: 9789724075563; 4. Casalta Nabais, J., Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2017.