Unidade Curricular:			Código:
Políticas Públicas: Gestão Orçamental e Finanças Públicas			811PPGO
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Mestrado	Ciências Empresariais	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
Procura-se analisar o fluxo das decisões políticas, o seu aparecimento sob a forma de Factos Políticos e Constituição da Agenda, a sua formulação, implementação e avaliação. Introduzir os estudantes ao tema das Finanças Públicas, proporcionando-lhes um ponto de vista técnico e financeiro sobre os impactos de diferentes graus de intervenção dos governos nos sistemas econômicos. Apresentar diferentes implicações (sociais, políticas e econômicas) resultantes de um exercício de finanças públicas ativas. Entender a dinâmica das finanças públicas em Portugal e na zona euro. Competências a desenvolver: análise e síntese; aquisição de conhecimentos específicos em finanças públicas; aplicação de conhecimentos na análise de saldos orçamentais; trabalho autónomo.
Conteúdos Programáticos:
Parte 1 - Políticas Públicas 1. Introdução (Estudo das Políticas Públicas; Conceito e Teorias do Porcesso Político) 2. Políticas Públicas e Teoria do Estado 3. Análise das Políticas Públicas 4. Actores, Instituições e Instrumentos 5. Teoria do Processo Político (Agenda Política, Processo de Decisão, Implementação e Avaliação) 6. Das Políticas Públicas em Particular (Análise das Políticas Sociais, Europeização das Políticas Públicas). Parte 2 - Gestão Orçamental e Finanças Públicas 1. Objecto de estudo das Finanças Públicas 2. Das finanças públicas clássicas às finanças públicas modernas 3. Implicações económicas das finanças públicas ativas 4. O Orçamento Geral de Estado – caso português 5. Regras orçamentais na UEM 6. Finanças Públicas na zona euro
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Caracterizar os principais passos no desenho de Programas Políticos; analisar e avaliar os custos e benefícios envolvidos na adopção de Políticas Públicas. A disciplina procura dotar os alunos de uma compreensão da evolução e relevância dos modos diferentes de observar as finanças públicas. Inicia com a explicitação do seu objecto de estudo e identificação de indicadores fundamentais. Neste âmbito, introduz os alunos à mensuração em contabilidade nacional, subjacente ao exercício da política orçamental e fiscal nas economias modernas, em estreito relacionamento com a política macroeconómica. Segue-se com a apresentação do enquadramento legal e análise do Orçamento Geral do Estado português. É estabelecida a identificação das regras orçamentais na UEM e da zona euro em particular, com destaque para a análise do Pacto Fiscal e implicações nas dinâmicas da inflação e do crescimento.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Este módulo é dividido em duas partes, cada uma sendo avaliada com um teste. O primeiro teste incide nos capítulos 1, 2, 3 do programa (com um peso de 50%) e o segundo refere-se aos três capítulos programáticos restantes (com um peso igual de 50%). A média aritmética obtida nesses elementos de avaliação ditará a nota final do aluno. Assim, a determinação da nota final em avaliação contínua (FG) será o resultado da seguinte expressão: FG = 0,5 * Grau de teste 1 + 0,5 * Grau de teste 2 A não realização de um momento de avaliação resulta numa classificação de 0 valores. O aluno ficará aprovado à unidade curricular se a classificação final for igual ou superior a 9,5 valores, caso contrário, será remetido para a época de exame de final de semestre.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A metodologia utilizada combina a apresentação expositiva de conteúdos, com análise de indicadores orçamentais. Nos itens 1 a 3, de maior componente teórica expositiva, é dado maior relevo às implicações macroeconómicas das finanças públicas. Nos itens 4 a 6, para além da informação relativa ao enquadramento das finanças públicas em Portugal e na zona euro, é dada maior relevância ao trabalho de interpretação de saldos orçamentais e sustentabilidade das contas públicas.
Bibliografia:
Rocha, J. A. Oliveira. 2010. Gestão do Processo Político e Políticas Públicas. Lisboa: Escolar Editora. Anderson, James E. 20111. Public Policy Making 7rd ed. New York, NY: Holt, Rinehart and Winston. Cordeiro, Silvério. (2010). Estruturas Organizacionais Emergentes de Parcerias Público-Privadas. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. Carvalho, J. (1999). Temas de Contabilidade Pública. Rei dos Livros, Lisboa. Ferreira, E. e Pessanha, A. (2009). Finanças Públicas, Legislação fundamental. Quid Iuris, Lisboa. Gruber, J. (2011). Public Finance and Public Policy. Worth Publishers, USA. Luís, J. (1999). POC das Autarquias Locais. Vislis Editores, Lda., Lisboa. Moreno, C. (1998). Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos. UAL, Lisboa. Pires, A. e Pinto (1998). Manual do Plano Oficial de Contabilidade Pública (DL nº232/97 de 3 de Setembro). Vislis Ed., Lda., Lisboa. Trigo Pereira, P. (2009). Economia e Finanças Públicas, da Teoria à Prática. Almedina, Coimbra.