Unidade Curricular:Código:
Políticas Públicas: Gestão Orçamental e Finanças Públicas811PPGO
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1MestradoCiências Empresariais6 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Português/Inglês78
Objectivos de Aprendizagem:
Introduzir os estudantes ao tema das Finanças Públicas, proporcionando-lhes um ponto de vista técnico e financeiro sobre os impactos de diferentes graus de intervenção dos governos nos sistemas econômicos. Apresentar diferentes implicações (sociais, políticas e econômicas) resultantes de um exercício de finanças públicas ativas. Entender a dinâmica das finanças públicas em Portugal e na zona euro.
Competências a desenvolver: análise e síntese; aquisição de conhecimentos específicos em finanças públicas; aplicação de conhecimentos na análise de saldos orçamentais; trabalho autónomo.
Conteúdos Programáticos:
1. Objecto de estudo das Finanças Públicas
2. Das finanças públicas clássicas às finanças públicas modernas
3. Implicações económicas das finanças públicas ativas
4. O Orçamento Geral de Estado – caso português
5. Regras orçamentais na UEM
6. Finanças Públicas na zona euro
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
A disciplina procura dotar os alunos de uma compreensão da evolução e relevância dos modos diferentes de observar as finanças públicas. Inicia com a explicitação do seu objecto de estudo e identificação de indicadores fundamentais. Neste âmbito, introduz os alunos à mensuração em contabilidade nacional, subjacente ao exercício da política orçamental e fiscal nas economias modernas, em estreito relacionamento com a política macroeconómica. Segue-se com a apresentação do enquadramento legal e análise do Orçamento Geral do Estado português. É estabelecida a identificação das regras orçamentais na UEM e da zona euro em particular, com destaque para a análise do Pacto Fiscal e implicações nas dinâmicas da inflação e do crescimento.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino combina a apresentação de conceitos, medida e modelos teóricos, com a análise de informação específica relativa ao OGE português e saldos orçamentais da zona euro. A avaliação das competências é aferida com base na realização de 2 testes de avaliação intermédios (50%+50%) ou exame final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A metodologia utilizada combina a apresentação expositiva de conteúdos, com análise de indicadores orçamentais. Nos itens 1 a 3, de maior componente teórica expositiva, é dado maior relevo às implicações macroeconómicas das finanças públicas. Nos itens 4 a 6, para além da informação relativa ao enquadramento das finanças públicas em Portugal e na zona euro, é dada maior relevância ao trabalho de interpretação de saldos orçamentais e sustentabilidade das contas públicas.
Bibliografia:
Carvalho, J. (1999). Temas de Contabilidade Pública. Rei dos Livros, Lisboa.
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Musgrave e Musgrave (1992). Public Finance in Theory and Practice, Text and Cases. 5th Edt. Mcgraw-Hill International Ed., USA.
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Docente (* Responsável):