Unidade Curricular:Código:
Direito Fiscal987DFIS
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2LicenciaturaCiências Empresariais5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Objectivos da unidade curricular e competências a atingir: Pretende-se ministrar aos alunos uma formação básica no domínio do Direito Fiscal através do conhecimento dos esquemas conceptuais e dogmáticos, sua evolução e estado actual, deste ramo do Direito, bem como dos principais impostos do sistema fiscal português.
Competências a atingir: estar aptos a compreender a filosofia subjacente ao ordenamento jurídico fiscal no plano da sua dimensão conceptual das actuais escolhas reguladoras, mas também daquelas que poderão vir a enformar o ordenamento jurídico tributário no futuro.
Conteúdos Programáticos:
I – PRINCIPAIS FIGURAS TRIBUTÁRIAS
II – FONTES DO DIREITO FISCAL
III – OBRIGAÇÃO FISCAL
IV – O SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas
Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas dos indivíduos e das empresas em matéria de fiscalidade.
Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre impostos. Visa promover a reflexão crítica sobre os mecanismos de tributação
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua:
- 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%;
- Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%.
Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores, caso contrário passarão imediatamente para exame final.
Regime de Exame Final:
- 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%.
Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
5. MARCOS, ANTÓNIO
Direito dos Contribuintes à Segurança Jurídica, CETA, Edições da Universidade Fernando Pessoa, Porto, 1997
10. SÁ GOMES, NUNO
Manual de Direito Fiscal, Vol. I, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 168, Lisboa, 1993
11. SÁ GOMES, NUNO
Manual de Direito Fiscal, Vol. II, in Ciência e Técnica Fiscal, nº 174, Lisboa, 1996
21. CASALTA NABAIS, J.: Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2009.
Docente (* Responsável):
António Marcos (amarcos@ufp.edu.pt)