Unidade Curricular:			Código:
Direito Fiscal			987DFIS
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	Licenciatura	Ciências Empresariais	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
A unidade curricular dota os alunos com as competências instrumentais e teórico-práticas, indispensável à compreensão do sistema fiscal. No final do semestre os alunos têm que: 1. Compreender o sistema jurídico fiscal nacional e a sua articulação com a fiscalidade internacional e as regras da União Europeia; 2. Apreender e dominar todos os elementos da relação jurídico-tributária; 3. Conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e do planeamento fiscal; 4. Abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional.
Conteúdos Programáticos:
1. As fontes internacionais de Direito Fiscal e da União Europeia de Direito Fiscal 1.1. Especial relevância à dupla tributação internacional 1.2. Principais modelos de convenção para evitar a dupla tributação internacional 2. A relação jurídico-tributária 3. Os benefícios fiscais 3.1. Os benefícios fiscais e os auxílios do Estado 4. O planeamento fiscal como meio de minimização dos encargos tributários 4.1. Especial referência à fraude, evasão e planeamento fiscal 5. A justiça tributária 5.1. O procedimento tributário 5.1.1. Princípios estruturantes 5.1.2. Os procedimentos administrativo-tributários em especial 5.1.2.1. Informações vinculativas 5.1.2.2. Avaliação direta 5.1.2.3. Avaliação indireta 5.1.2.4. O procedimento de cobrança 5.1.2.5. Reclamação graciosa 5.1.2.6. Recurso hierárquico 5.2. O processo tributário 5.2.1. Os princípios do processo tributário 5.2.2. Estudo dos processos de impugnação judicial e de execução fiscal
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Para que no final do semestre o aluno seja capaz de (1) Dominar toda a concetualização estruturante do ordenamento jurídico-tributário, (2) compreender a relação do Direito Tributário com outros ramos do Direito, em especial com os que estão ligados aos agentes económicos, (3) ter assimilado o sistema fiscal nacional (4) apreendido e dominado todos os elementos da relação jurídico-tributária, (5) conhecer a estrutura dos benefícios fiscais e (6) abarcar toda a estrutura da justiça tributária quer analisada na vertente administrativa, quer jurisdicional, os conteúdos programáticos foram estruturados por forma a contemplar todos os conhecimentos a adquirir. Assim, para dar resposta àquele desiderato integraram-se nos conteúdos programáticos: Item (1) - item 1; Item (2) - item 2; Item (3) - itens 3 e 4; Item (4) - Item 5.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Metodologia de ensino – Partindo-se de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, integra-se também uma metodologia prática em que se analisam "case studies" apresentados pelo docente e pelos discentes quer estes estejam integrados em trabalhos de grupo quer desenvolvidos a nível individual. Todo este processo cognitivo de aprendizagem e de aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos é acompanhado com o incentivo ao aluno à pesquisa e promoção do seu estudo autónomo. Pretende-se assim um “saber-saber” agregado a um “saber-fazer”. Avaliação contínua – Durante o decurso das aulas são realizados dois testes escritos, com a ponderação cada um deles de 50% para a nota final. Em cada teste o aluno tem de obter a nota mínima de 7,5 (sete virgula cinco) valores. Exame Final – Exame escrito com a duração de 2 horas e com a ponderação total de 100%
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
A evidência de que os métodos de ensino se adequam com os objetivos propostos nesta Unidade Curricular, sobressai pelo facto de partimos, em cada aula, de uma metodologia expositiva da concetualização legal, doutrinária e jurisprudencial dos conteúdos programáticos, em que se explanam todas as temáticas do programa, para em seguida se fazerem nas aulas casos práticos sobre a matéria, levando a que no final o aluno tenha alcançado os conhecimentos, aptidões e competências traçados.
Bibliografia:
1. Códigos Tributários - Edição Universitária, Editora: Almedina, 20ª Edição, Ano: 2021, ISBN: 9789724091082; 2. Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Manual de Direito Fiscal – Perspetiva multinível, Editora: Almedina, 3.ª Edição, Editora – Almedina, Ano de 2019, ISBN: 9789724081090; 3. Manuel Henrique de Freitas Pereira, Fiscalidade, Editora: Almedina, 6ª Edição - Reimpressão 2020, Editora – Almedina, ISBN: 9789724075563; 4. Casalta Nabais, J., Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 2017.