Unidade Curricular:Código:
Direito Comercial987DCOM
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaCiências Empresariais5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Segundo SemestrePortuguês/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Objectivos da unidade curricular: a disciplina pretende dotar os alunos do conhecimento instrumental, teórico e prático, indispensável à sua sadia integração futura em unidades empresariais societárias, preparando-os para aí se moverem com total à vontade jurídico nos domínios das normas que regem a actividade individual e societária comercial.
Competências a atingir: estar aptos a compreender a filosofia subjacente ao ordenamento jurídico comercial no plano da sua dimensão conceptual das actuais escolhas reguladoras, mas também daquelas que poderão vir a enformar o ordenamento jurídico comercial no futuro.
Conteúdos Programáticos:
I – Actos de comércio (1.0 ECTS)
1 - O conceito legal de acto de comércio. Actos objectivos e subjectivos.
2 - Indicação dos actos de comércio
2.1.Sociedade
2.2.Conta em participação
2.3.Mandato
2.4.Comissão
2.5.Letra, livrança, cheque
II – OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DOS COMERCIANTES (1.0 ECTS)
1 - A firma
2 - O registo comercial
3 - A escrituração
4 - O balanço e a prestação de contas
III – AS SOCIEDADES COMERCIAIS (1.5 ECTS)
1 - O CONTRATO DE SOCIEDADE
2 - SOCIEDADES EM NOME COLECTIVO
3 - SOCIEDADES POR QUOTAS
4 -SOCIEDADES ANÓNIMAS
5 – SOCIEDADES EM COMANDITA
IV – OS TÍTULOS DE CRÉDITO MERCANTIS (0.5 ECTS)
1 – A LETRA
2 – A LIVRANÇA
3 – O CHEQUE
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas
Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc..
Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos.
Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens
Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina
Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação.
Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação .
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua:
- 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%;
- Assiduidade e Participação nas Aulas: ponderação de 10%.
Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores.
Regime de Exame Final:
- 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%.
Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
As metodologias propostas estão em coerência com os objectivos de aprendizagem da unidade curricular, na medida em que estabelecem uma articulação estreita e contínua entre a introdução de conceitos teóricos, a apresentação de exemplos práticos e a resolução de problemas e exercícios. Esta abordagem permite a interpretação e aplicação prática dos conceitos jurídicos e da legislação.
Bibliografia:
Bibliografia Principal:
1. Comercial: Porto Editora, 17º ed., 2012.
2. Miguel J.A. Pupo Correia: Direito Comercial-Direito de Empresa, 12ª ed., Ediforum, 2013
3. PIRES CARDOSO, J.: Noções de Direito Comercial, Ed. Rei dos Livros, 16ª ed., Lisboa, 2004
Docente (* Responsável):
António Marcos (amarcos@ufp.edu.pt)