Unidade Curricular:Código:
Direito Civil987DCIV
Ano:Nível:Curso:Créditos:
1LicenciaturaCiências Empresariais5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Através da presente disciplina pretende-se que os discentes do presente curso assimilem as noções básicas e introdutórias do que é e porque existe o Direito, quais são as suas grandes linhas estruturais, como nascem e se revelam as normas jurídicas, como se agrupam e codificam essas normas, como se devem interpretar, integrar e aplicar, no tempo e no espaço.
Pretende-se, ainda, que o aluno venha a conhecer os princípios gerais das relações civis, já que as mesmas fazem parte do quotidiano do indivíduo e, por isso, necessárias à qualquer profissional da área das Ciências Empresariais.
Conteúdos Programáticos:
1. O Direito como realidade social
2. Considerações gerais sobre o Direito Civil
3. Introdução ao Direito Civil. O Direito Civil e os outros ramos do Direito
4. As Fontes de Direito Civil e a sua sistematização
5. A sistematização do Código Civil. Análise detalhada das temáticas abordadas em cada um dos Livros do Código Civil
6. Os princípios gerais do D.C. e algumas linhas orientadoras: o reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade, o reconhecimento da personalidade jurídica, o princípio da liberdade contratual, a responsabilidade civil pelos actos, a personalidade jurídica das pessoas colectivas, a propriedade privada, a família, o fenómeno sucessório, etc
7. O conceito de Relação Jurídica e a sua estrutura
8. Os contratos típicos e atípicos: elaboração de contratos
9. Apresentação de Acórdãos dos tribunais de instância superior para discussão sobre as temáticas abordadas.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas
Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa
Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no Âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc..
Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos.
Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens
Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina
Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação.
Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Avaliação com 2 testes
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Este módulo pretende introduzir os alunos ao domínio académico do Direito Civil. Para tal, propõe-se apresentar as principais temáticas que o seu objecto abrange e explorar mais detalhadamente: origem da relação jurídica, as relações entre os indivíduos; os títulos de obrigação, as incapacidades jurídicas e negociais; os vícios dos negócios jurídicos. Globalmente, pretende-se que os alunos compreendam a tripla dimensão – teórica, ética e aplicada – do domínio da relação jurídica. Para tal, considera-se que os alunos deverão desenvolver: Competências Instrumentais De análise e síntese De aquisição de conhecimentos específicos da área científica De comunicação oral e escrita De gestão de informação (capacidade para procurar e analisar informação de várias fontes) De resolução de problemas Competências Interpessoais De crítica e de autocrítica De comunicação interdisciplinar De trabalho em contexto internacional De compromisso ético Competências Sistémicas De aplicação de conhecimentos na prática De investigação De adaptação a novas situações De geração de novas ideias (criatividade) De trabalho autónomo De promoção da qualidade
Bibliografia:
1. BAPTISTA MACHADO, J., Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador, 21ª reimpressão, Almedina, Coimbra, 2011
2. MARQUES DA SILVA, G.: Introdução ao Estudo do Direito, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006
3. CASTRO MENDES, J., Introdução ao Estudo do Direito, reimpressão, Pedro Ferreira Editor, Lisboa, 1992
4. Mota Pinto, Carlos Alberto: Teoria Geral do Direito Civil, 4ª Ed. Actualizada, Coimbra Editora, 2012.
5. Menezes Cordeiro, A.: Tratado de Direito Civil, Almedina, 2010
Docente (* Responsável):
Manuela Maia (mmaia@ufp.edu.pt)