Unidade Curricular:			Código:
Relato Financeiro e Prestação de Contas			1175RFPC
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Ciências Empresariais	3 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	39
Objectivos de Aprendizagem:
O objectivo fundamental da unidade curricular consiste na obtenção de conhecimentos relativos aos elementos integrantes do relato financeiro e da prestação de contas das empresas, bem como da sua importância no processo de tomada de decisões por parte dos destinatários. Neste contexto, espera-se que o aluno venha a ser capaz de elaborar o Relatório e Contas de uma empresa, bem como preparar toda a informação exigida pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Conteúdos Programáticos:
Definição e importância do relato financeiro e da prestação de contas. A informação financeira. Documentos de prestação de contas: demonstrações financeiras, relatório de gestão, parecer do órgão de fiscalização, certificação legal de contas e acta da assembleia geral de aprovação de contas. Obrigações fiscais: Declaração Modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), Informação Empresarial Simplificada (IES) e dossier fiscal.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Reconhecer a prestação de contas como a principal fonte de informação financeira das sociedades e identificar os diferentes destinatários. Elaborar as principais demonstrações financeiras prescritas no SNC, sensibilizar para a importância do Relatório de Gestão na prestação de contas e para o relato financeiro, consciencializar para a relevância do parecer do fiscal único e da certificação legal de contas para a credibilização do relato financeiro das empresas e apresentar a Acta de aprovação de contas. Demonstrar a forma de preenchimento, os objectivos e destinatário do Modelo 22 do IRC e da IES e sensibilizar para a importância, atendendo ao seu conteúdo, do Dossier Fiscal.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino é de carácter explicativo e participativo e inclui a apresentação de conceitos, acompanhada de exemplos práticos, e a resolução e análise de casos práticos. A avaliação das competências será aferida com base na realização de 2 testes de avaliação intermédia (com uma ponderação de 50% cada um na nota final). A nota mínima em cada teste é de 8 (oito) valores e a nota final para aprovação é de 10 (dez) valores.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
São apresentados os conceitos e regras gerais da prestação de contas e do relato financeiro e enfatizada a importância destes processos na tomada de decisões pelos destinatários. Elaboração das Demonstrações Financeiras prescritas no Sistema de Normalização Contabilística (SNC) tendo em conta a sua estrutura conceptual, bases para a apresentação das Demonstrações Financeiras, modelos, código de contas e NCRF. Salienta-se a importância do Anexo onde são divulgados dados quantitativos e qualitativos que justificam os conteúdos, bem como as políticas contabilísticas e outro tipo de informação relevante adoptadas na preparação de toda a documentação contabilística. Realce da importância para o relato financeiro do Relatório de Gestão, cuja elaboração é da responsabilidade do Órgão de Gestão da sociedade e obrigatório ao abrigo do artigo 66º do Código das Sociedades Comerciais. As Demonstrações Financeiras e o Relatório de Gestão são posteriormente sujeitos a um exame por parte de um auditor externo que emite um parecer sobre se aqueles apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação da empresa (Parecer do Órgão de Fiscalização e Certificação Legal das Contas). Estes documentos são fundamentais para a credibilização do relato financeiro. Uma vez que as contas anuais têm obrigatoriamente que ser aprovadas em Assembleia Geral, ao abrigo do artigo 65º do Código das Sociedades Comerciais, na sequência desta é lavrada uma Acta onde consta a apreciação do Relatório e Contas e a aprovação, ou não, da proposta de aplicação dos resultados evidenciada no Relatório de Gestão. Após se ter abordado todo o processo de aprovação de contas é exemplificada a forma de preenchimento e entrega do Modelo 22 do IRC no qual, partindo do Resultado antes de Impostos, se procede às respectivas correcções fiscais com vista ao apuramento da matéria colectável e cálculo do respectivo imposto. Outra das obrigações fiscais explanada prende-se com a IES, documento abrangente de relato financeiro e fiscal, cujo conteúdo se destina não só à Autoridade Tributária e Aduaneira, mas também para fins estatísticos do Banco de Portugal e do Instituto Nacional de Estatística. A IES é entregue online no Portal das Finanças sendo reenviada para a Conservatória do Registo Comercial, considerando-se a partir daí as contas publicadas. Por fim, sensibiliza-se para a importância do Dossier Fiscal que reúne todos os documentos que serviram de base ao processo de preparação da informação contabilística, extra-contabilística e fiscal. A metodologia indicada permite que o aluno alcance os objectivos específicos enumerados, bem como competências gerais: (i) capacidade e autonomia para resolver problemas; (ii) capacidade de aplicar o conhecimento; (iii) capacidade de trabalhar autonomamente e em grupo.
Bibliografia:
Araújo, D. N., Cardoso, P. e Novais, J. (2013). Manual de Prestação de Contas nas Sociedades Comerciais – O processo de relato financeiro em SNC. 3ª Edição, Vida Económica, Porto. Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas. Aprovado pelo Decreto-lei 442-B/88. [Em linha]. Disponível em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIRC_2R/Pages/circ-codigo-do-irc-indice.aspx Costa, C. B. e Alves, G. C. (2014). Contabilidade Financeira. 9ª Edição, Lisboa, Rei dos Livros. Dossier Fiscal. Aprovado pela Portaria nº 51/2018. Diário da República nº 34/2018, Série I de 2018-02-16. Informação Simplificada Empresarial. Aprovada pelo pelo Decreto-Lei nº 8/2007. Diário da República nº 12/2007, Série I de 2007-01-17 Neves, J. C. (2012). Análise e Relato Financeiro – Uma visão Integrada de Gestão. Lisboa, Texto Editora. Rodrigues, J. (2019). Sistema de Normalização Contabilística – SNC Explicado. 6ª Edição, Porto, Porto Editora.