Unidade Curricular:			Código:
Fiscalidade Empresarial			987FEMP
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
3	Licenciatura	Ciências Empresariais	3 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	39
Objectivos de Aprendizagem:
Compreender o que é a fiscalidade empresarial e que problemas coloca às empresas comerciais. Entender a relação das empresas com o Estado (Governo) Conhecer as principais obrigações empresariais, no que se refere a impostos: informativas, declarativas e contributivas. Conhecer a estrutura dos principais impostos envolvendo as empresas: IRS, IVA, IRC e outros. Interpretar a legislação (códigos fiscais) e retirar conclusões assertivas e úteis. Desenvolver capacidade de síntese e ser capaz de analisar criticamente as situações relacionadas com a fiscalidade.
Conteúdos Programáticos:
Necessidade de impostos. Estrutura fiscal portuguesa: principais impostos Importância das empresas e o seu papel informativo. Obrigações empresariais, na relação com a administração fiscal. O papel das empresas no IRS. O papel das empresas no IVA. Estrutura do IVA: Incidência, isenções, taxas. Contabilização do IVA e obrigações declarativas. O IRC: imposto sobre lucros Estrutura do IRC: Incidência, isenções, taxas. Apuramento do lucro tributável de base contabilística Correções ao lucro contabilístico: limitações e regras fiscais Liquidação do IRC e a declaração mod. 22 Tributação autónoma Outros impostos: Imposto de Selo, IMI e IMT.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
No final do curso o estudante deverá ter capacidade para conhecer o ambiente fiscal das empresas e a importância que estas assumem na informação para com o Estado (administração fiscal), na recolha / retenção de impostos. Conhecerá a estrutura dos principais impostos, nomeadamente as obrigações empresariais, no âmbito do IRS e do IVA. Sabendo as regras fiscais, deverá analisar a informação disponibilizada e decidir sobre o seu enquadramento fiscal, consultado e interpretando os códigos fiscais. Deverá ser capaz interagir com as diferentes áreas da empresa, nomeadamente a contabilística e de recursos humanos. Os conhecimentos adquiridos deverão permitir calcular o valor de impostos a pagar e identificar as obrigações declarativas. Deverá ser capaz de trabalhar em grupo interdisciplinar e comunicar com especialistas noutras áreas.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Aulas de natureza teórica - prática, onde serão expostos os fundamentos teóricos e conceitos básicos. Exercitação, recorrendo a casos práticos, visando a solidificação dos conhecimentos, mas fundamentalmente desenvolvendo as capacidades interpretativas, de análise critica e de síntese. Incentivo a trabalho autónomo, na identificação de problemas e sua resolução. A avaliação das competências será aferida com base na realização de 2 testes de avaliação intermédia (com uma ponderação de 50% cada um na nota final).
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Ao nível das competências instrumentais, a exposição teórica dotará os alunos dos conhecimentos gerais básicos, bem como os informará sobre os principais problemas colocados pela fiscalidade às empresas. Com a exercitação e trabalho individual o aluno desenvolverá capacidade de analisar e organizar o seu trabalho, sendo capaz de identificar as responsabilidades das empresas para com o Estado. Ao ser proposto aos alunos a identificação e resolução de problemas, consultando a legislação fiscal, promover-se-á a discussão, desenvolvendo-se competências interpessoais, de relacionamento e de tolerância. Os casos práticos, permitirão ao aluno desenvolver capacidade para aplicar conhecimentos na prática, promoverão a necessidade de pesquisa, desenvolvendo habilidades de investigação/pesquisa, de aprender por si e ser capaz de adaptar os conhecimentos a novas situações ou mesmo procurar, através da análise critica, gerar novas ideias (criatividade). Assim se dotará o aluno de competências sistémicas necessários ao seu futuro profissional.
Bibliografia:
Sarmento, Joaquim M., Matos, Catarina, Manual teórico-Prático, do IVA, Almedina, 2ª edição 2020 (ISBN 9789724084732). Sarmento, Joaquim M., Matos, Catarina, Manual teórico-Prático, do IRC, Almedina, 3ª edição 2020 (ISBN 9789724084893). Fiscal 2020, vários autores, Porto Editora, 2ª edição, 2020 (ISBN 9769726002609). Código do IRS - Autoridade tributária Código do IVA - Autoridade tributária Código do IRC - Autoridade tributária Navais, Casalta, J., Direito Fiscal, Almedina, Coimbra, 11ª ed., 2019 (ISBN: 9789724078755). Freitas Pereira, M.H., Fiscalidade, Almedina, Coimbra, 6ª ed., 2018. Mehrotra HC, Goyal SP, Corporate Tax Planning and Management, Agra, 18ª edição 2020 (ISBN 978-93-5173-078-1) Stephen Schwarz, at al, Fundamentals of Busines Entreprise Taxation: Cases and matereals, Foundation Press; 7ª edição 2019 (ISBN 13: 978-1642428797 or 1642428795)