Unidade Curricular:			Código:
Direito Civil			1175DCIV
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Licenciatura	Ciências Empresariais	5 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	65
Objectivos de Aprendizagem:
Através da presente disciplina pretende-se que os discentes do presente curso assimilem as noções básicas e introdutórias do que é e porque existe o Direito. Comprovem capacidade de resolução de problemas no âmbito da sua área de estudo, e de constituírem e fundamentarem a sua própria argumentação Saibam aplicar os conhecimentos e a capacidade de compreensão adquiridas, de forma a evidenciarem uma abordagem profissional ao trabalho desenvolvido na sua área vocacional Mostrem capacidade de recolher, seleccionar e interpretar informação relevante, particularmente na sua área de estudo, que os habilite a fundamentarem as soluções que preconizem e os juízos que emitem, incluindo na análise os aspectos sociais científicos e éticos relevantes
Conteúdos Programáticos:
1. O Direito como realidade social 2. Considerações gerais sobre o Direito Civil 3. Introdução ao Direito Civil. O Direito Civil e os outros ramos do Direito 4. As Fontes de Direito Civil e a sua sistematização 5. A sistematização do Código Civil. Análise detalhada das temáticas abordadas em cada um dos Livros do Código Civil 6. Os princípios gerais do D.C. e algumas linhas orientadoras: o reconhecimento da pessoa e dos direitos de personalidade, o reconhecimento da personalidade jurídica, o princípio da liberdade contratual, a responsabilidade civil pelos actos, a personalidade jurídica das pessoas colectivas, a propriedade privada, a família, o fenómeno sucessório, etc 7. O conceito de Relação Jurídica e a sua estrutura 8. Os contratos típicos e atípicos: elaboração de contratos 9. Apresentação de Acórdãos dos tribunais de instância superior para discussão sobre as temáticas abordadas.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Unidade Lectiva: a disciplina é composta por várias unidades letivas Teórico-práticas: As horas letivas são distribuídas de forma equitativa Descrição: Apresentação dos fenómenos jurídicos nos âmbito das normas que regulam as relações jurídicas do indivíduo no Âmbito do negócio jurídico: capacidades, vícios, etc.. Objectivos: Estas unidades visam introduzir os alunos à informação nuclear da disciplina sobre relações jurídicas, nas suas várias facetas jurídica. Visa promover a reflexão crítica sobre mecanismos institucionais e seus resultados práticos. Orientação tutorial: opcional, para consolidação e aprendizagens Descrição: Acompanhamento personalizado do trabalho da disciplina Objectivos: Esta orientação visa suportar o trabalho autónomo do aluno, na pesquisa e organização de informação. Competências: Competências Instrumentais: de análise e síntese; de aquisição de conhecimentos específicos da área científica; de comunicação oral e escrita; de gestão de informação.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Aulas serão teórico-práticas com diálogo e intervenções dos alunos como parte da aprendizagem. A matéria será lecionada tendo em conta a adaptação do aluno à linguagem jurídica, com a resolução de casos práticos. Haverá 2 testes de avaliação. O primeiro teste versará sobre a matéria lecionada e visa a adaptação do aluno à terminologia jurídica. O segundo teste englobará toda a matéria lecionada. Cada teste vale 50% da nota final .
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Este módulo pretende introduzir os alunos ao domínio académico do Direito Civil. Para tal, propõe-se apresentar as principais temáticas que o seu objecto abrange e explorar mais detalhadamente: origem da relação jurídica, as relações entre os indivíduos; os títulos de obrigação, as incapacidades jurídicas e negociais; os vícios dos negócios jurídicos. Globalmente, pretende-se que os alunos compreendam a tripla dimensão – teórica, ética e aplicada – do domínio da relação jurídica. Para tal, considera-se que os alunos deverão desenvolver: Competências Instrumentais De análise e síntese De aquisição de conhecimentos específicos da área científica De comunicação oral e escrita De gestão de informação (capacidade para procurar e analisar informação de várias fontes) De resolução de problemas Competências Interpessoais De crítica e de autocrítica De comunicação interdisciplinar De trabalho em contexto internacional De compromisso ético Competências Sistémicas De aplicação de conhecimentos na prática De investigação De adaptação a novas situações De geração de novas ideias (criatividade) De trabalho autónomo De promoção da qualidade
Bibliografia:
Código Civil, Almedina , 2021 Menezes Cordeiro, A.: Tratado de Direito Civil, 4ª ed., Almedina, 2018 Neto, Abilio: Código Civil , Anotado, 17 ed. Revista e atualizada, Ediforum, 2010 Pais de Vasconcelos, P.: Teoria Geral de Direito Civil, 8ª ed., Almedina, 2017 Torrão, F.: Casos práticos de Teoria Geral Direito Civil, Almedina, 2018 Vasconcelos, Pedro Pais e outro: Teoria Geral do Direito Civil, 9ª ed., Almedina, 2019