Unidade Curricular:			Código:
Direito Internacional Aplicado			1143DINA
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	Mestrado	Acção Humanitária, Cooperação e Desenvolvimento	4 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
		Português/Inglês	52
Objectivos de Aprendizagem:
Primeiro, compreensão dos principais materiais para a pesquisa em Direito Internacional, em autonomia (auto-aprendizagem) — especialmente na área dos direitos humanos; Segundo, capacidade para elaborar análises baseadas em informação complexa de cariz jurídico; Terceiro, competência de comunicação de conclusões e conhecimentos a um público académico e não académico.
Conteúdos Programáticos:
UNIDADE 1. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL (IHL) 1. Desenvolvimento, fontes e extensão do DIH - Principais fontes de direito do DIH (Direito de Genebra, Direito de Haia, Direito de Nova Iorque, Direito consuetudinário) - Esfera de aplicação do Direito Internacional Humanitário (conflitos armados) (sessão prática) 2. Princípios orientadores da condução das hostilidades - Princípios aplicáveis aos conflitos armados - Proibição do uso de certas armas (inclui uma sessão prática) UNIDADE 2. PONTOS ESPECÍFICOS DO DIH E DIREITO HUMANOS 1. Proteção de pessoas específicas - Proteção dos combatentes, dos feridos e dos prisioneiros de guerra - Proteção de populações civis gerais e específicas (inclui uma sessão prática sobre refugiados e deslocados internos) 2. Instrumentos jurisdicionais e não-jurisdicionais - Principais mecanismos do DIH/Direitos Humanos; instrumentos judiciais e jurisprudência - Preparação de uma queixa sobre direitos humanos
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Demonstração da capacidade de domínio de materiais bibliográficos sobre direito internacional aplicado através da elaboração de uma nota de pesquisa; Demonstração da capacidade para selecionar os instrumentos de direito internacional aplicado e preparar uma queixa internacional sobre direitos humanos.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Preparação de um trabalho teórico (nota de pesquisa)(1500 palavras) (40%); e preparação de um exercício prático (queixa internacional), com solução apresentada oralmente (40%). A presença/participação vale 20% da nota final.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Metodologia teórico-prática consistindo na análise documental (para o desenvolvimento das capacidades de interpretação), no estudo de casos gerais e de casos da jurisprudência, e no estudo das técnicas procedimentais em direito internacional aplicado (para a elaboração de uma queixa).
Bibliografia:
AUST, A. (2010). Handbook of International Law. Cambridge UP. BOUVIER, A.A., LANGHOLTZ, H.J. (2012). International Humanitarian Law and the Law of Armed Conflict, 2nd ed., Williamsburg: Peace Operations Training Institute. GALVÃO TELES, P., MARTINS, D. (2017). O Tribunal Penal Internacional : desafios atuais, Relações internacionais, Nº 54. ICRC (2015). International Humanitarian Law. Geneva: ICRC. JOSEPH, S., McBETH, A. (2010). Research Handbook on International Human Rights Law, Cheltenham: Edward Elgar. MANTOVANI DE LIMA, R., BERGAMASCHINE M.D. J. (2016). Responsabilização por violação de direitos humanos e humanitário: Análise dos painéis especiais para o Timor-Leste, Revista da Faculdade de Direito-RFD-UERJ, n. 30, dez. RIBAS, A.C., CARVALHO, A.P., RAMINA, L. (2017). Processo de Paz na Colômbia: Uma Análise à Luz do Direito Internacional Humanitário, Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 62, n. 1, jan./abr.