Unidade Curricular:Código:
Direito Gerontológico1006DGER
Ano:Nível:Curso:Créditos:
2CTSPGerontologia e Intervenção Comunitária5 ects
Período Lectivo:Língua de Instrução:Nº Horas:
Primeiro SemestrePortuguês/Inglês65
Objectivos de Aprendizagem:
Conhecer a legislação internacional e nacional referente aos idosos e intervir de acordo com a mesma, salvaguardando os direitos fundamentais do idoso;
(Re)conhecer os princípios das Nações Unidas para o idoso, os plasmados na Constituição da República Portuguesa, assim como outros vigentes na legislação nacional;
Delinear os princípios orientadores de atuação em relação ao idoso, tendo em conta os normativos legais em vigor;
Conhecer as medidas de adotadas de promoção dos direitos das pessoas idosas e de implementação de prevenção e de proteção social do idoso no enquadramento normativo legal e vigor;
Desenvolver conhecimentos aprofundados, capacidades e atitudes, na prática de profissionais em consonância com os imperativos ético-legais, numa perspectiva humanizada, da promoção de direitos, prevenção, avaliação e intervenção diferenciados, junto das faixas etárias mais envelhecidas da população, em particular, nas que apresentam uma maior vulnerabilidade bio-psico-social.
Conteúdos Programáticos:
A. Direitos dos Idosos
I. Noções de Direito Nacional e Direito Internacional
II. Princípios Reguladores:
I.1. Princípios das Nações Unidas;
I.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
I.3. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
I.4. Constituição da República Portuguesa (Direitos fundamentais);
I.5. Direitos específicos: civil e penal (Conceito de Violência, Abusos e Maus-tratos)
I.6. Legislação Nacional (avulsa)
III. Direitos Fundamentais dos Idosos. Estratégia nacional de protecção do idoso.
III.1. Segurança Social e Proteção na Velhice
III.2. Regulação e Institucionalização
III.3. Ética e Deontologia
B. Discussão e Reflexão sobre os Sistemas Implementados de Promoção de Direitos e Prevenção e Proteção das pessoas idosas.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos foram definidos de modo a alcançarem e cumprirem os objectivos da unidade, estabelecidos na organização da estrutura curricular global, através da selecção de temáticas cruciais como elementos básicos para a aprendizagem. Temas concebidos de modo a abordar de forma integrada, os principais normativos legais e conceitos inerentes, que regem a área da gerontologia, criando assim condições para integrar os conhecimentos, aptidões e competências para uma boa prática profissional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua:
- 2 Frequências escritas, de duração de 1 hora cada, com a ponderação de 45% cada, logo ponderação total de 90%;
- trabalho de grupo, escrito e respectiva apresentação e discussão em aula, incidindo numa temática inerente aos conteúdos programáticos;: ponderação de 10%.
Nota 1: Os alunos deverão ter nota mínima de 8 (oito) valores na 1ª frequência para se submeterem à 2ª Frequência, sendo que também nesta terão que ter nota miníma de 8 (oito) valores.
Regime de Exame Final:
- 1 Exame escrito, com a duração de 2 horas, com a ponderação de 100%.
Nota 2: Os alunos para se submeterem a cada momento de avaliação (avaliação contínua ou exame final), deverão reunir 50% de presenças obrigatórias nas aulas.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
O confronto com as temáticas da unidade curricular poderá ser facilitado pela utilização de imagens, reportagens, enxertos de filmes ou narrativas em vídeo, de modo a facilitar a compreensão dos conhecimentos, aptidões e competências pretendidos.
Bibliografia:
Ascensão, J. et al. (1991). Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex
Carvalho, Ana Sofia;O idoso e o direito à Segurança Social em Portugal, FADUSP, 2015 (in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2014))
Carvalho, Ana Sofia;O idoso em risco: uma perspetiva jurídica de proteção, ESE João de Deus, 2015 (in Atas do Congresso Internacional de Geriatria e Gerontologia, 5,6, e 7 de dezembro de 2014)
Carvalho, Ana Sofia;Violência e crimes contra idosos: uma perspetiva luso-brasileira (in Homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos, 2015)
Guimarães, Paula; O Estatuto dos Idosos no Direito Português ou Fim do Idoso Crepuscular, 1998 ((in revista Geriatria, n.º 101, 1998, 11 – 20))
Guimarães, Paula; Os direitos dos idosos, 1999 (( In Envelhecer, um direito em construção. Lisboa , 1999.))
Rowe, J., Kahn, R. (1997) Successful aging. The gerontologist 37: 433-440