Unidade Curricular:			Código:
Constituição Portuguesa e União Europeia			1097CPUE
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
1	CTSP	Gestão Administrativa em Contexto Clínico	3 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Segundo Semestre		Português/Inglês	39
Objectivos de Aprendizagem:
(i) Integrar conceitos, teorias e conhecimentos na área de integração europeia; (ii) Desenvolver competências de interação que permitam aos alunos participar em sala de aula nos debates sobre fenómenos políticos contemporâneos e a participação portuguesa no processo europeu; (iii) Selecionar métodos de gestão de informação capazes de orientar os alunos em leituras selecionadas sobre os assuntos europeus; (iv) Aperfeiçoar competências de comunicação oral e escrita; (v) Desenvolver competências de análise crítica e síntese sobre os fenómenos políticos contemporâneos e o processo de integração europeia.
Conteúdos Programáticos:
Capítulo I – Enquadramento da integração europeia: 1. Organizações supranacionais vs. organizações intergovernamentais. 2. Origens da União Europeia (UE). 3. Etapas de integração económica. 4. Alargamentos da UE. 5. Desenvolvimento da integração europeia: as revisões dos tratados europeus. 6.A Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Capítulo II – Instituições e o processo de decisão da UE: 1. Instituições de decisão: Parlamento Europeu, Conselho de Ministros e Banco Central Europeu; 2. Instituições de orientação: Comissão Europeia e Conselho Europeu; 3. Instituições de controlo: Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas. 4. Princípio da subsidiariedade. 5. Processo legislativo ordinário Capítulo III – Relação entre o direito da UE e o direito nacional: 1. Categorias do direito da UE: direito primário e direito derivado.
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Capítulo I – Com a apresentação do processo de integração europeia pretende-se motivar os alunos para o conhecimento dos fenómenos políticos contemporâneos, bem como promover a leitura crítica fundamentada sobre o processo de integração europeia. Capítulo II – A apresentação das instituições políticas europeias visa a compreensão do modelos institucional da União Europeia (UE), bem como promover uma leitura crítica da integração europeia, na dimensão institucional e na dimensão articulada com o processo de decisão da UE. Capítulo III – A tomada de contacto com o direito da UE visa dar a conhecer as duas categorias principais do direito da UE, para posteriormente se equacionarem os modos de relacionamento entre esse direito e o direito nacional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
A metodologia de ensino inclui exposição teórica, pesquisa, leitura e debates temáticos e reflexões críticas. A avaliação é contínua, baseando-se na realização de duas provas escritas de avaliação (45% + 45%) e trabalho de pesquisa, em grupo, entregue e apresentado em sala de aula (10%)
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Exposição teórica de conteúdos; apresentação e manuseamento do manual de apoio; debates em grupo; integrar conceitos, teorias e conhecimentos da área científica; desenvolver competências de interação em sala de aula; capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos; selecionar métodos de gestão de informação.
Bibliografia:
CARDOSO, Carla, RAMOS, Cláudia, LEITE, Isabel C., CARDOSO, João C. and VILA MAIOR, Paulo (2017), A União Europeia: História, Instituições e Políticas, 5ª edição, Porto: Edições Universidade Fernando Pessoa. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, 2007. Constituição da República Portuguesa, 2005. RAMOS, C.; Vila Maior, P.; Leite, I.C. (2020). O Parlamento Europeu e as eleições europeias: Ensaios sobre legitimidade democrática, Aletheia. Tratado de Lisboa, 2007. WALLACE, W., WALLACE, H. e POLLACK, M. (2005) – Policy-Making in the European Union. 5ª ed. Oxford: Oxford U.P.