Unidade Curricular:			Código:
Direito da Saúde			1096DSAU
Ano:	Nível:	Curso:	Créditos:
2	CTSP	Auxílio de Serviços de Saúde	6 ects
Período Lectivo:		Língua de Instrução:	Nº Horas:
Primeiro Semestre		Português/Inglês	78
Objectivos de Aprendizagem:
Conhecer a legislação internacional e nacional referente ao Direito da Saúde e de Proteção da Saúde e intervir de acordo com enquadramento normativo legal em vigor. Desenvolver conhecimentos, capacidades e atitudes, na prática de profissionais em consonância com os imperativos ético-legais, da promoção e proteção dos direitos da saúde.
Conteúdos Programáticos:
1. O Direito: introdução 1.1. Breve caracterização do Direito Português 1.2. Os Direitos Subjetivos 2. A Saúde e o Direito 2.1. Noção de Direito da Saúde 2.2. O Sistema de Saúde Português 2.3. Fontes do Direito da Saúde 3. O Direito da Saúde e o Direito de Proteção à Saúde 3.1. A Saúde e os Direitos Humanos 3.2. A Saúde e os Direitos Fundamentais 3.3. A Saúde e os Direitos de Personalidade
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objectivos da Unidade Curricular:
Os conteúdos programáticos foram definidos de modo a alcançarem e cumprirem os objetivos da unidade, estabelecidos na organização da estrutura curricular global, através da seleção de temáticas cruciais como elementos básicos para a aprendizagem. Temas concebidos de modo a abordar de forma integrada, os principais normativos legais e conceitos inerentes, que regem a área do Direito da Saúde, criando assim condições para integrar os conhecimentos, aptidões e competências com vista à boa prática profissional.
Metodologias de Ensino (Avaliação Incluída):
Regime de Avaliação contínua: - 2 frequências escritas, com a ponderação de 40% cada, logo ponderação total de 80%; - 1 trabalho individual de investigação, escrito e respetiva apresentação e discussão em aula, incidindo numa temática inerente aos conteúdos programáticos, com uma ponderação de 20%.
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objectivos de Aprendizagem da Unidade Curricular:
Exposição teórica de conteúdos da matéria; Exercícios práticos com o objetivo de demonstrar conhecimentos e competências para executar tarefas no âmbito da profissão relacionadas com o Direito da Saúde; Dominar a principal legislação nesta área. Revelar capacidade de comunicação oral e escrita dos conteúdos da matéria; Mostrar autonomia e conduta responsável na prática da profissão.
Bibliografia:
Estorninho, M. J. & Macieirinha, T. (2014). Direito da Saúde. Lisboa: Universidade Católica Editora. Pereira de Sousa, D. (2013). Noções Fundamentais de Direito. Coimbra: Coimbra Editora. Sérvulo Correia, J. M. (1991). Introdução ao Direito da Saúde. In Direito da Saúde e Bioética. Lisboa: Lex Editora. Vieira de Andrade, J. C. (2012). Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5ª edição. Coimbra: Almedina.
Docente (* Responsável):
Joaquim Ramalho (ramalho@ufp.edu.pt)